Contas bancárias após falecimento

Primeiro passo: pesquisa no Banco de Portugal

Se não sabe em que bancos o falecido tinha contas, pode fazer uma pesquisa de contas junto do Banco de Portugal. Qualquer herdeiro, cabeça de casal ou representante legal pode solicitar a lista de todas as contas bancárias associadas ao NIF do falecido. O pedido pode ser feito presencialmente ou através do portal do Banco de Portugal.

Pesquisa de contas no Banco de Portugal

Como descobrir todas as contas

A Base de Dados de Contas do Banco de Portugal (Central de Contas) permite identificar todas as contas bancárias associadas a um determinado NIF, incluindo contas à ordem, poupança e a prazo.

→ Presencialmente: Nos balcões do Banco de Portugal (Lisboa, Porto e sedes de distrito)
→ Online: Através do portal clientebancario.bportugal.pt
→ Documentos necessários: Certidão de óbito, habilitação de herdeiros, CC do requerente
→ Informação obtida: Lista de bancos com contas abertas (não revela saldos)
→ Prazo de resposta: Imediato quando presencial; até 10 dias úteis quando online

Bloqueio automático de contas

O que acontece quando o banco é informado do óbito

Quando o banco toma conhecimento do falecimento de um titular – seja por comunicação da família, da Conservatória ou por cruzamento de dados com o IRN – procede ao bloqueio da conta. O momento e extensão do bloqueio dependem do tipo de conta.

→ Bloqueio de movimentos a débito – Não são permitidos levantamentos, transferências ou pagamentos
→ Cartões desativados – Cartões de débito e crédito são cancelados
→ Débitos diretos – Podem continuar temporariamente (água, luz, gás) até cancelamento
→ Créditos mantidos – Depósitos, pensões e vencimentos podem continuar a entrar

Atenção: não movimente a conta antes de informar o banco

Utilizar a conta do falecido após o óbito (mesmo com procuração ou código de acesso) pode configurar um ato ilícito. A procuração extingue-se automaticamente com a morte do mandante. Se precisar de aceder a fundos para despesas urgentes do funeral, informe o banco da situação – alguns bancos permitem o pagamento de despesas funerárias comprovadas.

Tipos de contas e o seu tratamento

Conta individual

Conta com um único titular – o falecido.

→ Bloqueio: Imediato e total após comunicação do óbito
→ Acesso: Nenhum titular pode movimentar
→ Desbloqueio: Apenas após partilha da herança
→ Saldo: Integra a massa da herança

Conta conjunta solidária

Conta com dois ou mais titulares em que qualquer um pode movimentar sozinho.

→ Bloqueio: Parcial – bloqueia-se apenas a quota do falecido
→ Acesso: O co-titular mantém acesso à sua parte
→ Regra geral: Presume-se divisão em partes iguais
→ Saldo do falecido: Metade (ou quota correspondente) integra a herança

Conta conjunta não-solidária

Conta com dois ou mais titulares que só pode ser movimentada com a assinatura de todos.

→ Bloqueio: Total e imediato – a conta fica completamente bloqueada
→ Acesso: Nenhum titular pode movimentar (falta a assinatura do falecido)
→ Desbloqueio: Só após habilitação de herdeiros e definição de quem sucede ao falecido na titularidade
→ Saldo do falecido: A quota do falecido integra a herança

Processo de desbloqueio

Passos para desbloquear as contas

O desbloqueio das contas bancárias do falecido requer a conclusão do processo de habilitação de herdeiros e, idealmente, da partilha da herança.

→ 1. Habilitação de herdeiros – Escritura notarial ou procedimento simplificado no IRN que identifica os herdeiros
→ 2. Apresentação ao banco – Entregar a habilitação de herdeiros, certidão de óbito e CC dos herdeiros
→ 3. Cabeça de casal – O cabeça de casal pode obter informação sobre saldos e movimentos
→ 4. Escritura de partilha – Após a partilha, cada herdeiro recebe a sua quota
→ 5. Transferência ou encerramento – Os fundos são transferidos para as contas dos herdeiros e a conta é encerrada

Documentos necessários

Para apresentar ao banco

Fase	Documentos
Comunicação do óbito	Certidão de óbito + CC do comunicante + comprovativo de parentesco
Consulta de saldos (cabeça de casal)	Habilitação de herdeiros + CC do cabeça de casal
Pagamento de despesas funerárias	Fatura da agência funerária + certidão de óbito (sujeito a aprovação do banco)
Desbloqueio parcial	Habilitação de herdeiros + acordo escrito de todos os herdeiros
Desbloqueio total / encerramento	Escritura de partilha + CC de todos os herdeiros + IBAN dos destinatários

Cartões de crédito e empréstimos

Cartões de crédito

Os cartões de crédito do falecido são cancelados após comunicação do óbito ao banco.

→ Saldo em dívida integra o passivo da herança
→ Cartões adicionais (cônjuge) são também cancelados
→ Juros podem continuar a acumular até liquidação
→ Seguro de proteção de crédito pode cobrir a dívida

Empréstimos e créditos

As dívidas bancárias do falecido não desaparecem com a morte – passam para a herança.

→ Crédito habitação: Geralmente coberto por seguro de vida associado
→ Crédito pessoal: Integra o passivo da herança
→ Crédito automóvel: Depende das condições contratuais
→ Fiadores: Se existirem fiadores, podem ser chamados a pagar

Contas de investimento e depósitos a prazo

Produtos financeiros do falecido

Para além das contas à ordem, o falecido pode ter diversos produtos financeiros que também integram a herança.

→ Depósitos a prazo: Ficam bloqueados mas continuam a vencer juros até ao vencimento ou resgate antecipado
→ Certificados de Aforro e Tesouro: Resgate junto do IGCP após apresentação de habilitação de herdeiros
→ Fundos de investimento: Resgate ou transferência para os herdeiros após partilha
→ Ações e obrigações: Transferência de titularidade para os herdeiros via escritura de partilha
→ Cofres bancários: Abertura em presença de todos os herdeiros ou com autorização judicial

Recomendação

Comece sempre pela pesquisa no Banco de Portugal para ter uma visão completa das contas do falecido. Depois, contacte cada banco individualmente para comunicar o óbito e iniciar o processo de habilitação. Se houver desacordo entre herdeiros sobre o destino dos fundos, considere recorrer a um inventário judicial ou notarial para resolver a situação.