Serviços online do Estado

Trate de muito sem sair de casa

O Estado português disponibiliza cada vez mais serviços online que permitem tratar de muitos procedimentos após um falecimento sem deslocações presenciais. Para aceder à maioria destes serviços, precisará da Chave Móvel Digital (CMD) ou do Cartão de Cidadão com leitor. Se ainda não tem CMD, pode ativá-la em autenticacao.gov.pt.

ePortugal – Portal principal do Estado

O que é o ePortugal?

O ePortugal é o portal central de serviços públicos do Estado português. Agrega informação e serviços de múltiplas entidades num único local, sendo o ponto de partida ideal para quem precisa de tratar de assuntos relacionados com um falecimento.

eportugal.gov.pt

O que pode fazer

→ Consultar o guia "Em caso de morte de uma pessoa" com todos os passos
→ Aceder ao Espaço Óbito (integrado no portal)
→ Agendar atendimento presencial em diversos serviços
→ Aceder a formulários e requerimentos online
→ Consultar prazos e documentos necessários para cada procedimento

Documentos necessários

→ Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com leitor
→ NIF do falecido e do requerente
→ Certidão de óbito (para alguns serviços)
→ Habilitação de herdeiros (para serviços patrimoniais)

Civil Online – Certidões digitais

O que é o Civil Online?

O Civil Online é o serviço do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) que permite solicitar certidões do registo civil pela internet, incluindo certidões de óbito, nascimento e casamento. As certidões obtidas online têm validade permanente e são aceites em qualquer entidade.

civilonline.mj.pt

O que pode fazer

→ Pedir certidão de óbito – Necessária para quase todos os procedimentos
→ Pedir certidão de nascimento – Pode ser necessária para habilitação de herdeiros
→ Pedir certidão de casamento – Para processos patrimoniais e de herança
→ Validade permanente – As certidões online nunca expiram

Como usar – passo a passo

→ 1. Aceda a civilonline.mj.pt
→ 2. Autentique-se com CMD ou Cartão de Cidadão
→ 3. Selecione "Pedir certidão"
→ 4. Escolha o tipo de certidão (óbito, nascimento, casamento)
→ 5. Indique os dados do registo (pode pesquisar por nome)
→ 6. Pague a taxa online (cartão ou referência multibanco)
→ 7. Receba a certidão em formato digital (PDF com código de validação)

Custos das certidões online

Certidão de óbito: ~20 EUR | Certidão de nascimento: ~20 EUR | Certidão de casamento: ~20 EUR
Os valores podem variar. As certidões são emitidas em poucas horas ou no próprio dia, em formato PDF com assinatura digital e código de validação. São aceites por todos os serviços públicos e privados.

Segurança Social Direta

O que é a Segurança Social Direta?

A Segurança Social Direta (SSD) é a plataforma online da Segurança Social portuguesa que permite aos beneficiários aceder a informação, fazer requerimentos e consultar prestações. Após um falecimento, é aqui que se requer o subsídio por morte e a pensão de sobrevivência.

app.seg-social.pt

Prestações a requerer

→ Subsídio por morte – Prestação única de 1.611,39 EUR (3x IAS em 2026), pago ao cônjuge, filhos ou outros familiares
→ Pensão de sobrevivência – Pensão mensal para cônjuge e/ou descendentes, baseada na carreira contributiva do falecido
→ Reembolso de despesas de funeral – Se as despesas foram suportadas por terceiros
→ Prestações familiares – Cancelamento ou transferência de abonos

Como requerer – passo a passo

→ 1. Aceda a app.seg-social.pt
→ 2. Autentique-se com as suas credenciais da Seg. Social ou CMD
→ 3. Vá a "Prestações" e depois "Morte"
→ 4. Selecione o tipo de prestação a requerer
→ 5. Preencha o formulário e anexe os documentos solicitados
→ 6. Submeta o requerimento e guarde o comprovativo
→ 7. Acompanhe o estado do pedido na plataforma

Prazos importantes

Subsídio por morte: Deve ser requerido no prazo de 1 ano após o falecimento, sob pena de prescrição.
Pensão de sobrevivência: Deve ser requerida no prazo de 6 meses para ter efeito retroativo à data do óbito. Se requerida após 6 meses, só produz efeitos a partir do mês seguinte ao do requerimento.
Documentos necessários: Certidão de óbito, identificação do requerente, IBAN para pagamento, prova de parentesco.

Portal das Finanças

O que é o Portal das Finanças?

O Portal das Finanças é a plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que permite tratar de todas as questões fiscais online. Após um falecimento, é necessário comunicar o óbito às Finanças, entregar a declaração de IRS do falecido e participar a herança para efeitos de Imposto de Selo.

portaldasfinancas.gov.pt

O que pode fazer

→ Participação de óbito (Imposto de Selo) – Modelo 1, obrigatório no prazo de 3 meses
→ Declaração de IRS do falecido – Referente ao ano do óbito, entregue pelo cônjuge ou cabeça-de-casal
→ Consulta de dívidas fiscais – Verificar se existem dívidas ao Estado
→ IMI dos imóveis – Consultar e pagar o IMI pendente
→ IUC dos veículos – Tratar do IUC pendente
→ Atualização da morada fiscal – Se necessário para os herdeiros

Como aceder às Finanças do falecido

→ 1. Aceda ao Portal das Finanças com o NIF do falecido
→ 2. Se não tiver a senha, solicite nova senha como cabeça-de-casal (presencialmente ou online)
→ 3. Apresente a habilitação de herdeiros para comprovar a sua qualidade
→ 4. Preencha e submeta o Modelo 1 do Imposto de Selo (participação da herança)
→ 5. Aguarde a liquidação do imposto (se aplicável)
→ 6. Entregue a declaração de IRS referente ao ano do falecimento

Prazo para a participação do Imposto de Selo

O Modelo 1 do Imposto de Selo deve ser entregue no prazo de 3 meses após o falecimento. O incumprimento pode resultar em coimas. Deve incluir a relação completa de todos os bens: imóveis (com artigos matriciais e VPT), depósitos bancários, veículos, participações sociais e outros bens sujeitos a registo. Pode pedir ajuda a um contabilista certificado.

IRN Online – Habilitação de herdeiros

O que é o IRN Online?

O portal do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) permite aceder a diversos serviços do registo civil, predial e comercial. Para efeitos de herança, o serviço mais relevante é o Balcão de Heranças, que pode ser iniciado online.

irn.justica.gov.pt

O que pode fazer

→ Agendar atendimento – Marcar presença no Balcão de Heranças
→ Habilitação de herdeiros – Iniciar o processo de identificação dos herdeiros
→ Registos prediais – Registar a transmissão de imóveis por herança
→ Consultar certidões prediais – Verificar a situação registal dos imóveis
→ Registo Central de Testamentos – Verificar se existe testamento

Documentos necessários

→ Cartão de Cidadão de todos os herdeiros
→ Certidão de óbito
→ Certidão de casamento do falecido (se casado/a)
→ Certidões de nascimento dos filhos
→ Cadernetas prediais dos imóveis
→ Testamento, se existir

IMT Online – Transferência de veículos

O que é o IMT Online?

O portal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) permite tratar da transferência de propriedade de veículos. Após um falecimento, os veículos do falecido precisam de ser transferidos para o nome dos herdeiros ou vendidos.

imt-ip.pt

O que pode fazer

→ Transferência de propriedade – Registar o veículo em nome do(s) herdeiro(s)
→ Cancelamento de matrícula – Se o veículo for para abate
→ Consultar a situação do veículo – Verificar penhoras, inspeção, seguro
→ Agendar atendimento presencial – Para situações mais complexas

Como transferir – passo a passo

→ 1. Obter a habilitação de herdeiros
→ 2. Fazer a partilha do veículo (quem fica com ele)
→ 3. Dirigir-se ao IMT ou Conservatória do Registo Automóvel
→ 4. Apresentar: habilitação de herdeiros, DUA, CC do novo titular
→ 5. Pagar a taxa de registo (~65 EUR por veículo)
→ 6. Atualizar o seguro automóvel para o novo titular

Não esquecer o seguro e o IUC

Enquanto o veículo estiver registado em nome do falecido, a obrigação do IUC (Imposto Único de Circulação) mantém-se. Da mesma forma, o seguro automóvel deve estar ativo enquanto o veículo não for transferido ou abatido. Se vender o veículo antes da transferência, pode celebrar um contrato de compra e venda com os dados da habilitação de herdeiros.

Resumo dos serviços online

Serviço	URL	Finalidade principal	Autenticação
ePortugal	eportugal.gov.pt	Portal central, guia de procedimentos	CMD / CC
Civil Online	civilonline.mj.pt	Certidões (óbito, nascimento, casamento)	CMD / CC
Seg. Social Direta	app.seg-social.pt	Subsídio por morte, pensão de sobrevivência	NISS + senha / CMD
Portal das Finanças	portaldasfinancas.gov.pt	Imposto de Selo, IRS, IMI, dívidas fiscais	NIF + senha / CMD
IRN Online	irn.justica.gov.pt	Habilitação de herdeiros, registos prediais	CMD / CC
IMT Online	imt-ip.pt	Transferência de veículos	CMD / presencial

Dica: Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital (CMD) é a forma mais prática de se autenticar em todos os serviços online do Estado. Pode ativá-la gratuitamente em autenticacao.gov.pt, em balcões de atendimento do cidadão, ou presencialmente em Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão. Uma vez ativada, permite aceder a todos os portais com o seu número de telemóvel e um PIN de 4 dígitos.