Como descobrir os bens do falecido
Guia completo para identificar todos os bens, contas, seguros, investimentos e dividas de uma pessoa falecida em Portugal
🔍 Muitas familias desconhecem bens que existem
Um dos maiores riscos no processo de heranca e nao descobrir todos os bens do falecido. Contas bancarias esquecidas, seguros de vida nunca mencionados, pequenos investimentos ou imoveis registados em localidades distantes podem passar despercebidos. Em Portugal existem bases de dados oficiais que permitem aos herdeiros habilitados identificar sistematicamente todo o patrimonio e todas as dividas do falecido. Nao confie apenas na memoria familiar – consulte todas as fontes oficiais.
Fluxograma: como descobrir todos os bens
Percurso para identificar todos os bens e dívidas do falecido
🏢 Contas bancarias – Base de Dados de Contas (BdP)
O que e a Base de Dados de Contas
A Base de Dados de Contas (BDC) do Banco de Portugal e um registo centralizado que contem informacao sobre todas as contas de deposito a ordem, contas de deposito a prazo, contas de deposito de poupanca e contas de pagamento detidas por pessoas singulares e coletivas em instituicoes financeiras autorizadas a operar em Portugal.
- → O que revela: todas as contas bancarias em nome do falecido, incluindo contas conjuntas, em qualquer banco a operar em Portugal
- → Quem pode consultar: herdeiros habilitados (com habilitacao de herdeiros) ou seus representantes legais
- → Como pedir: atraves do Portal do Cliente Bancario (clientebancario.bportugal.pt) ou presencialmente no Banco de Portugal
- → Documentos necessarios: certidao de obito, habilitacao de herdeiros, identificacao do requerente (CC), NIF do falecido
- → Prazo de resposta: ate 10 dias uteis
- → Custo: gratuito para herdeiros
Nota importante sobre contas bancarias
A BDC indica apenas a existencia das contas e a instituicao financeira – nao revela os saldos. Para conhecer os saldos e movimentos, devera dirigir-se a cada banco identificado, munido da habilitacao de herdeiros. Consulte o nosso guia sobre como aceder as contas bancarias do falecido.
🛡 Seguros de vida – ASF
Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes
A ASF (Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensoes) e a entidade reguladora do setor segurador em Portugal. Atraves da ASF, os herdeiros podem descobrir se o falecido tinha seguros de vida, seguros de capitalizacao ou fundos de pensoes que possam gerar direitos para os beneficiarios.
- → O que revela: todas as apolices de seguro de vida, seguros ligados a credito habitacao, seguros de capitalizacao e planos de pensoes em nome do falecido
- → Como pedir: por escrito a ASF (Avenida da Republica, 76, 1600-205 Lisboa) ou atraves do portal da ASF
- → Quem pode pedir: herdeiros habilitados, beneficiarios designados ou representantes legais
- → Documentos: certidao de obito, habilitacao de herdeiros, CC do requerente, NIF do falecido
- → Prazo: variavel, geralmente 15 a 30 dias
Seguros de vida ligados ao credito habitacao
Se o falecido tinha credito habitacao, e muito provavel que existisse um seguro de vida associado que cubra o valor em divida. Este seguro pode liquidar total ou parcialmente o emprestimo. Contacte o banco credor para verificar. Para mais informacoes, consulte o nosso guia sobre seguros de vida apos o falecimento.
🏠 Imoveis – Portal das Financas
Cadernetas prediais e registo de imoveis
Os imoveis registados em nome do falecido podem ser identificados atraves do Portal das Financas da Autoridade Tributaria. Cada imovel tem uma caderneta predial (urbana ou rustica) que contem informacao detalhada sobre a propriedade.
- → Portal das Financas: aceda com as credenciais do falecido (se disponiveis) ou solicite acesso no Servico de Financas com a habilitacao de herdeiros
- → Caderneta Predial Urbana: identifica casas, apartamentos, garagens, lojas e outros imoveis urbanos
- → Caderneta Predial Rustica: identifica terrenos agricolas, florestais e outros predios rusticos
- → Valor Patrimonial Tributario (VPT): as cadernetas indicam o VPT de cada imovel, que servira de base ao calculo do imposto de selo na heranca
- → Alternativa presencial: dirija-se a qualquer reparticao de Financas com a certidao de obito, habilitacao de herdeiros e CC
Conservatoria do Registo Predial
Alem das Financas, consulte a Conservatoria do Registo Predial para confirmar a titularidade dos imoveis. O registo predial indica quem e o proprietario legal, se existem hipotecas, penhoras ou outros onus sobre os imoveis. Pode consultar online em predialonline.pt.
- → Certidao permanente: pode ser pedida online (6 EUR) e contem toda a informacao registral do imovel
- → Hipotecas: o registo revela se existem hipotecas sobre o imovel (credito habitacao, por exemplo)
- → Penhoras: dividas fiscais ou judiciais podem resultar em penhoras registadas sobre imoveis
🚗 Veiculos – IMT
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
O IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e a entidade responsavel pelo registo de propriedade de veiculos em Portugal. Atraves do IMT e possivel identificar todos os veiculos registados em nome do falecido.
- → Consulta online: no portal do IMT (imt-ip.pt) ou atraves do portal Automovel Online
- → Presencialmente: em qualquer balcao do IMT com habilitacao de herdeiros e CC
- → O que revela: automoveis, motociclos, reboques e outros veiculos registados em nome do falecido
- → Informacao incluida: matricula, marca, modelo, data de registo e situacao do veiculo
- → Transferencia de propriedade: apos a partilha, sera necessario registar a transferencia no IMT
📈 Valores mobiliarios – CMVM / Interbolsa
Central de Valores Mobiliarios
Se o falecido detinha investimentos financeiros – acoes, obrigacoes, fundos de investimento, ETFs ou outros valores mobiliarios – estes podem estar registados na Central de Valores Mobiliarios (CVM), gerida pela Interbolsa (Euronext Securities Porto).
- → Interbolsa (Euronext Securities Porto): centraliza o registo de acoes cotadas em bolsa portuguesa e outros valores mobiliarios
- → CMVM: a Comissao do Mercado de Valores Mobiliarios pode fornecer informacao sobre intermediarios financeiros onde o falecido tinha conta
- → Bancos e corretoras: contacte diretamente os bancos identificados na BDC, pois muitos valores mobiliarios estao depositados em contas de titulos junto dos bancos
- → Fundos de investimento: podem estar registados em entidades gestoras especificas – o banco depositario podera informar
- → PPR (Planos Poupanca Reforma): verifique se o falecido detinha PPR em bancos, seguradoras ou sociedades gestoras
💰 Dividas – Central de Responsabilidades de Credito
CRC do Banco de Portugal
A Central de Responsabilidades de Credito (CRC) e uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal que contem informacao sobre todos os creditos concedidos a pessoas singulares e coletivas por instituicoes financeiras. E fundamental consultar a CRC antes de aceitar a heranca.
- → O que revela: credito habitacao, credito pessoal, credito automovel, cartoes de credito, descobertos bancarios, garantias prestadas e todas as responsabilidades de credito
- → Como consultar: atraves do Portal do Cliente Bancario ou presencialmente no Banco de Portugal
- → Quem pode consultar: herdeiros habilitados, com habilitacao de herdeiros e certidao de obito
- → Custo: gratuito
- → Prazo de resposta: ate 10 dias uteis
Outras fontes de dividas
Alem dos creditos bancarios registados na CRC, o falecido pode ter outras dividas que nao constam desta base de dados:
- → Dividas fiscais (AT): consulte o Portal das Financas para verificar dividas de IRS, IRC, IMI, IMT ou IVA em nome do falecido
- → Dividas a Seguranca Social: contribuicoes em atraso se o falecido era trabalhador independente ou empregador
- → Dividas a particulares: emprestimos informais, dividas comerciais ou contas em atraso junto de fornecedores
- → Processos judiciais: verifique no CITIUS (portal dos tribunais) se existem processos pendentes contra o falecido
- → Condominios em atraso: se o falecido era proprietario de fracao autonoma, contacte a administracao do condominio
⚠ Verifique SEMPRE as dividas ANTES de aceitar a heranca
Se o falecido tiver dividas superiores ao valor dos bens, a heranca pode ser deficitaria. Nesse caso, os herdeiros podem repudiar a heranca (recusar totalmente) ou aceita-la a beneficio de inventario (limitando a responsabilidade ao valor dos bens herdados). Depois de aceitar a heranca pura e simplesmente, o herdeiro responde pelas dividas do falecido. Consulte o nosso guia sobre repudio da heranca.
📋 Resumo: onde consultar cada tipo de bem
| Tipo de bem / divida | Entidade | Forma de acesso | Custo |
|---|---|---|---|
| Contas bancarias | Banco de Portugal (BDC) | Portal do Cliente Bancario ou presencial | Gratuito |
| Seguros de vida | ASF | Pedido escrito ou portal ASF | Gratuito |
| Imoveis | Autoridade Tributaria (Portal das Financas) | Online ou presencial nas Financas | Gratuito |
| Registo de imoveis | Conservatoria do Registo Predial | predialonline.pt ou presencial | 6 EUR (certidao permanente) |
| Veiculos | IMT | Portal IMT ou Automovel Online | Variavel |
| Valores mobiliarios | Interbolsa / CMVM / Bancos | Contacto direto | Variavel |
| Dividas bancarias | Banco de Portugal (CRC) | Portal do Cliente Bancario ou presencial | Gratuito |
| Dividas fiscais | Autoridade Tributaria | Portal das Financas ou presencial | Gratuito |
📝 Passo a passo recomendado
Ordem de consulta sugerida
Para ser sistematico na descoberta de bens e dividas, recomendamos seguir esta ordem:
Sem este documento, nao conseguira aceder a maioria das bases de dados. Faca-o o mais cedo possivel na Conservatoria do Registo Civil.
Comece pelas dividas. Se as dividas forem superiores aos bens, pode querer repudiar a heranca antes de mais.
Identifique todas as contas bancarias. Depois, contacte cada banco para conhecer saldos e produtos financeiros associados.
Verifique imoveis registados e dividas fiscais pendentes em simultâneo.
Descubra se existem seguros de vida, seguros associados a creditos ou planos de pensoes.
Identifique veiculos registados em nome do falecido para posterior transferencia ou venda.
Contacte os bancos identificados e a Interbolsa para verificar acoes, obrigacoes, fundos e PPR.
Perguntas frequentes
Preciso da habilitacao de herdeiros para todas as consultas?
Sim, na maioria dos casos. O Banco de Portugal, a ASF, os bancos comerciais e o IMT exigem que o requerente demonstre ser herdeiro habilitado. Para as Financas, pode ser possivel aceder com as credenciais do proprio falecido (se disponiveis), mas para obter certidoes oficiais precisara da habilitacao. Invista neste documento antes de iniciar as consultas – veja o nosso guia de habilitacao de herdeiros.
E se o falecido tinha bens no estrangeiro?
Os bens no estrangeiro nao constam das bases de dados portuguesas. Sera necessario contactar as autoridades do pais em questao. Para paises da UE, o Regulamento Europeu das Sucessoes (650/2012) pode facilitar o processo. Para mais informacoes, consulte o nosso guia sobre falecimento no estrangeiro.
Existe um prazo para descobrir os bens?
Nao existe um prazo legal rigido para a descoberta de bens, mas ha prazos importantes a considerar: a participacao do obito as Financas (Modelo 1 do Imposto do Selo) deve ser feita no prazo de 3 meses apos o obito, e requer a relacao de bens do falecido. Por isso, e aconselhavel iniciar as consultas o mais cedo possivel.
Documento essencial: habilitacao de herdeiros
A habilitacao de herdeiros e a chave para aceder a praticamente todas as bases de dados mencionadas neste guia. Sem este documento, os bens do falecido permanecerão bloqueados. Consulte o nosso guia detalhado sobre como fazer a habilitacao de herdeiros para iniciar o processo.
Proximos passos
Depois de identificar todos os bens e dividas, o passo seguinte e a partilha da heranca. Se as dividas excederem os bens, considere o repudio da heranca. Se houver contas bancarias a desbloquear, consulte o guia sobre contas bancarias do falecido.