Proteção contra burlas após um falecimento

Atenção: burlões exploram o luto

Infelizmente, burlões e criminosos visam ativamente famílias em luto, aproveitando-se da vulnerabilidade emocional e da urgência dos procedimentos. Em Portugal, as queixas de fraude relacionadas com falecimentos têm vindo a aumentar. Esta página ajuda-o a identificar e evitar os esquemas mais comuns, proteger os dados do seu familiar falecido e saber a quem denunciar.

Tipos de burlas mais comuns

Falsa herança internacional

Emails ou cartas alegando que o falecido (ou você) herdou milhões de euros de um parente desconhecido no estrangeiro. Pedem dados pessoais e um pagamento adiantado para "libertar os fundos" ou pagar "taxas legais".

→ Nenhuma herança legítima exige pagamento prévio
→ Entidades oficiais nunca contactam por email para heranças
→ Erros ortográficos e urgência são sinais de fraude

Phishing fiscal

Emails ou SMS falsos em nome das "Finanças" (AT), "Segurança Social" ou "IRN", pedindo que clique num link para regularizar a situação fiscal do falecido ou receber um reembolso. O objetivo é roubar credenciais ou dados bancários.

→ A AT nunca pede dados pessoais por email ou SMS
→ Verifique o remetente – domínios falsos imitam os oficiais
→ Em caso de dúvida, aceda diretamente ao Portal das Finanças

Burlas sentimentais (romance scams)

Viúvos e viúvas são alvos preferenciais em redes sociais e apps de encontros. O burlão cria uma relação emocional falsa e, semanas ou meses depois, pede dinheiro para uma "emergência", "viagem" ou "investimento".

→ Desconfie de quem pede dinheiro sem se ter encontrado pessoalmente
→ Faça pesquisa inversa de imagens de perfil
→ Nunca transfira dinheiro para desconhecidos

Falsos cobradores de dívidas

Contactos por telefone, carta ou email alegando que o falecido tinha dívidas pendentes que os herdeiros devem pagar imediatamente. Podem usar nomes de empresas fictícias ou imitar entidades reais.

→ Exija sempre documentação escrita e comprovativo da dívida
→ Verifique na Central de Responsabilidades de Crédito (Banco de Portugal)
→ Herdeiros só respondem por dívidas até ao valor da herança aceite

Roubo de identidade do falecido

Como os criminosos obtêm os dados

O roubo de identidade de pessoas falecidas é um crime em crescimento. Os criminosos utilizam informações publicamente disponíveis para se fazerem passar pelo falecido e obterem benefícios financeiros ilegais.

→ Obituários e esquelas: Publicações em jornais e online contêm nome completo, data de nascimento, morada e nomes de familiares
→ Registos públicos: Certidões de óbito e registos na Conservatória são documentos acessíveis
→ Redes sociais: Perfis não protegidos contêm dados pessoais exploráveis
→ Correio na caixa: Correspondência não recolhida pode conter dados bancários, NIF e outros

O que fazem com a identidade roubada

Com os dados do falecido, os criminosos podem cometer vários tipos de fraude antes que o óbito seja registado em todos os sistemas.

→ Abrir contas bancárias em nome do falecido
→ Pedir créditos ou cartões de crédito
→ Submeter declarações de IRS falsas para obter reembolsos
→ Fazer compras online com dados financeiros comprometidos
→ Contratar serviços de telecomunicações, energia ou seguros

Como prevenir o roubo de identidade

A rapidez é essencial. Quanto mais cedo comunicar o óbito às entidades relevantes, menor a janela de oportunidade para os criminosos.

→ Cancelar o Cartão de Cidadão na Conservatória do Registo Civil
→ Alertar todos os bancos onde o falecido tinha conta
→ Comunicar o óbito às Finanças nos primeiros 30 dias
→ Recolher toda a correspondência da morada do falecido
→ Remover de listas de correio e cancelar subscrições de marketing
→ Limitar informação em obituários – evitar datas de nascimento e moradas completas

Fraudes de funerárias

Práticas abusivas a que deve estar atento

A maioria das agências funerárias em Portugal opera de forma ética e profissional. No entanto, existem casos de práticas abusivas que aproveitam a vulnerabilidade emocional das famílias. Conheça os sinais de alerta:

→ Cobrar serviços não contratados: Adicionar à fatura serviços que não foram solicitados (embalsamamento, flores, esquelas)
→ Preços inflacionados: Cobrar valores muito acima da média sem justificação, especialmente em caixões e urnas
→ Extras sem consentimento: Adicionar tratamentos estéticos, maquilhagem ou produtos de preservação sem autorização
→ Pressão para "upgrades": Insistir em opções mais caras alegando que são necessárias ou mais "dignas"
→ Recusa de dar orçamento escrito: Qualquer empresa legítima deve fornecer orçamento detalhado por escrito

Como se proteger de fraudes funerárias

Peça sempre orçamento escrito e detalhado antes de autorizar qualquer serviço
Compare preços de pelo menos 2 a 3 agências funerárias
Saiba que o subsídio de funeral da Segurança Social cobre até 471,17 EUR (valor indexado ao IAS em 2026)
Verifique se a funerária tem livro de reclamações disponível
Não assine nada sob pressão – peça tempo para analisar o orçamento
Consulte a página Custos de funeral para referência de preços

Como proteger os dados do falecido

Documentos de identificação

Cancele os documentos de identificação o mais rapidamente possível para impedir o uso fraudulento.

→ Cartão de Cidadão: Cancelado automaticamente com o registo do óbito na Conservatória
→ Passaporte: Devolver ao SEF / AIMA ou à Conservatória
→ Carta de condução: Comunicar ao IMT
→ Cartões bancários: Entregar ao banco para destruição

Contas bancárias e financeiras

Notifique imediatamente todas as instituições financeiras do óbito.

→ Bancos: Apresentar certidão de óbito em cada banco
→ Cartões de crédito: Solicitar cancelamento imediato
→ Seguros: Notificar seguradoras (vida, saúde, automóvel)
→ Banco de Portugal: Consultar Central de Responsabilidades de Crédito

Contas digitais e email

Proteja as contas online do falecido para evitar acesso não autorizado.

→ Email: Fazer backup e depois encerrar (Google, Outlook, etc.)
→ Facebook: Pedir memorial ou remoção da conta
→ Instagram, Twitter/X: Solicitar desativação com certidão de óbito
→ LinkedIn: Pedir remoção do perfil via formulário de memorial

Finanças e Segurança Social

Comunique às entidades públicas para bloquear utilizações indevidas do NIF.

→ Finanças (AT): Comunicar óbito nos primeiros 30 dias
→ Segurança Social: Comunicar para cessar prestações e apurar pensões
→ ADSE / subsistema de saúde: Cancelar beneficiário
→ Recenseamento eleitoral: Atualizado automaticamente

Guia completo de legacy digital

Para instruções detalhadas sobre como gerir as contas digitais e presença online do falecido, consulte o nosso guia de Legacy digital.

A quem denunciar

PSP / GNR

As forças de segurança são o primeiro ponto de contacto para denunciar qualquer crime, incluindo burlas e tentativas de fraude.

→ PSP: 218 111 000 (zonas urbanas)
→ GNR: 213 217 000 (zonas rurais)
→ Emergência: 112
→ Pode apresentar queixa online em queixaselectronicas.mai.gov.pt

DECO – Defesa do Consumidor

A associação de defesa do consumidor pode ajudar em casos de práticas comerciais desleais, incluindo fraudes de funerárias e cobradores.

→ Linha de apoio: 213 710 200
→ Online: deco.proteste.pt
→ Apoio jurídico para associados

Banco de Portugal

Para fraudes financeiras, uso indevido de dados bancários ou créditos fraudulentos em nome do falecido.

→ Linha verde: 800 282 882
→ Portal do Cliente Bancário: clientebancario.bportugal.pt
→ Consulte a Central de Responsabilidades de Crédito

CNPD e Portal da Queixa

Para violações de dados pessoais e reclamações gerais sobre empresas.

→ CNPD: cnpd.pt – proteção de dados pessoais (RGPD)
→ Portal da Queixa: portaldaqueixa.com – reclamações públicas
→ Livro de Reclamações Online: livroreclamacoes.pt

Sinais de alerta

Reconheça estes sinais de uma possível burla

Pressão para agir imediatamente – Burlões criam urgência artificial: "tem de decidir hoje", "o prazo expira em 24 horas"
Pedidos de dinheiro adiantado – Nenhuma herança, reembolso ou prémio legítimo exige pagamento prévio
Heranças de parentes desconhecidos – Emails sobre milhões herdados de um "parente longínquo" são sempre fraude
"Funcionários" a pedir dados pessoais – Entidades públicas (Finanças, Seg. Social, tribunais) nunca pedem NIF, passwords ou dados bancários por telefone, email ou SMS
Contacto por canais não oficiais – WhatsApp, Facebook Messenger ou SMS de números desconhecidos a tratar de assuntos legais
Documentos com erros – Cartas com logótipos desfocados, erros ortográficos ou formatação amadora
Pedido de sigilo – "Não fale com ninguém sobre isto" é um sinal claro de fraude

Regras de ouro para se proteger

Siga estas regras para se manter seguro

Nunca partilhe NIF, IBAN, dados bancários ou documentos por telefone, email ou mensagem – mesmo que o interlocutor pareça legítimo
Verifique sempre a identidade de quem o contacta: peça nome completo, departamento e número de referência, depois ligue diretamente para a entidade
Obtenha tudo por escrito – Qualquer pedido legítimo de uma entidade oficial ou empresa é formalizado por carta ou notificação no portal
Em caso de dúvida, contacte a entidade diretamente – Use os números de telefone oficiais (não os que lhe foram dados no contacto suspeito)
Não clique em links de emails suspeitos – Aceda aos portais oficiais digitando o endereço diretamente no navegador
Fale com alguém de confiança – Antes de tomar qualquer decisão financeira, consulte um familiar, amigo ou advogado
Guarde provas – Se receber uma tentativa de burla, guarde emails, mensagens, números de telefone e capturas de ecrã para apresentar queixa

Páginas relacionadas

Consulte também os seguintes guias para proteger o espólio e gerir os assuntos do falecido:

Cancelar contratos – Como rescindir serviços e evitar cobranças indevidas
Contas bancárias – Como proceder com as contas do falecido
Legacy digital – Gestão das contas online e presença digital
Contactos úteis – Números de telefone e websites de todas as entidades