Cancelar contratos após falecimento

Informação importante

A morte do titular de um contrato é, por lei, motivo de justa causa para rescisão sem penalização, mesmo em contratos com período de fidelização. A empresa não pode cobrar custos de cancelamento antecipado ao espólio ou aos herdeiros. Tenha sempre consigo a certidão de óbito – é o documento essencial para todos os cancelamentos.

Documentos geralmente necessários

Documentação base para qualquer cancelamento

Antes de iniciar o processo de cancelamento, reúna os seguintes documentos. A maioria das empresas exige pelo menos os três primeiros:

→ Certidão de óbito – Original ou cópia certificada (pode obter no IRN ou Conservatória)
→ CC ou BI do falecido – Cópia do documento de identificação do titular do contrato
→ CC do requerente – Documento de quem solicita o cancelamento (herdeiro ou representante)
→ Habilitação de herdeiros – Pode ser exigida por bancos e seguradoras
→ Número de cliente ou contrato – Facilita a identificação na empresa
→ Última fatura – Útil para identificar o contrato e eventuais saldos

Dica prática

Tire várias cópias certificadas da certidão de óbito logo no início – vai precisar para múltiplos cancelamentos e processos. Recomendamos ter pelo menos 5 a 10 cópias. Cada cópia custa cerca de 20 EUR na Conservatória do Registo Civil.

Telecomunicações

NOS

A NOS permite o cancelamento por motivo de falecimento sem custos de fidelização.

→ Linha de apoio: 16990 (todos os dias, 8h-22h)
→ Lojas NOS: presencialmente, com certidão de óbito
→ Área de cliente: nos.pt (se tiver acesso)
→ Carta registada: NOS Comunicações, Apartado 52001, EC Colombo, 1720-045 Lisboa

Documentos: Certidão de óbito + CC do requerente + nº de cliente

Prazo: Efetivo em 30 dias após receção do pedido

MEO (Altice)

A MEO aceita o cancelamento imediato por falecimento do titular, sem penalização.

→ Linha de apoio: 16209 (todos os dias, 8h-22h)
→ Lojas MEO: presencialmente em qualquer loja
→ Área de cliente: meo.pt
→ Carta registada: MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, Av. Fontes Pereira de Melo 40, 1069-300 Lisboa

Documentos: Certidão de óbito + CC do falecido + CC do requerente

Prazo: Cancelamento efetivo em até 30 dias

Vodafone

A Vodafone permite a cessação do contrato por morte do titular sem custos adicionais.

→ Linha de apoio: 16912 (todos os dias, 8h-22h)
→ Lojas Vodafone: presencialmente, com documentação
→ Online: vodafone.pt – área de cliente ou formulário de contacto
→ Carta registada: Vodafone Portugal, Apartado 2020, 1016-901 Lisboa

Documentos: Certidão de óbito + CC do requerente + nº de cliente ou NIF do falecido

Prazo: Processado em até 30 dias úteis

Equipamentos em comodato

As operadoras (NOS, MEO, Vodafone) costumam exigir a devolução de equipamentos em comodato (routers, boxes de TV, etc.) mesmo em caso de falecimento. Verifique quais equipamentos devem ser devolvidos e os prazos para evitar cobranças. Geralmente o prazo é de 30 dias após o cancelamento.

Energia

EDP / E-Redes

O contrato de eletricidade pode ser cancelado ou transferido para outro titular.

→ Linha de apoio: 808 505 505
→ Online: edp.pt – área de cliente
→ Lojas EDP: presencialmente
→ Opção de transferência: pode transferir o contrato para um herdeiro em vez de cancelar

Documentos: Certidão de óbito + CC do requerente + código ponto de entrega (CPE)

Galp Energia

A Galp aceita rescisão por falecimento do titular ou mudança de titularidade.

→ Linha de apoio: 217 245 245
→ Online: galp.com – área de cliente
→ E-mail: através do formulário de contacto no site

Documentos: Certidão de óbito + CC do requerente + nº de contrato

Endesa

A Endesa permite a cessação do contrato por falecimento sem penalizações.

→ Linha de apoio: 800 10 15 20 (chamada gratuita)
→ Online: endesa.pt – área de cliente
→ Lojas Endesa: presencialmente com documentação

Documentos: Certidão de óbito + CC do requerente + nº de cliente ou CPE

Transferência vs. cancelamento

Se alguém vai continuar a viver no imóvel, considere pedir a transferência de titularidade em vez do cancelamento. A transferência mantém o fornecimento ativo e evita custos de nova ligação. Na EDP, a transferência pode ser feita online e é gratuita.

Água

EPAL (Lisboa)

A EPAL gere o abastecimento de água na região de Lisboa.

→ Linha de apoio: 808 20 12 01
→ Online: epal.pt – área de cliente
→ Lojas EPAL: presencialmente
→ Transferência: possível para cônjuge ou herdeiro residente

Documentos: Certidão de óbito + CC do requerente + nº de contrato

Serviços municipais de água

Fora de Lisboa, o abastecimento é gerido por serviços municipalizados ou empresas concessionárias.

→ Porto: Águas do Porto – 800 220 220
→ Coimbra: Águas de Coimbra – 239 852 930
→ Outros concelhos: consulte o site da Câmara Municipal local

O procedimento é semelhante: apresente a certidão de óbito e peça o cancelamento ou transferência.

Contas bancárias

Procedimento de encerramento

O encerramento de contas bancárias após falecimento é mais complexo e exige documentação específica. O banco congela a conta assim que toma conhecimento do óbito.

→ Passo 1: Informar o banco do falecimento (presencialmente ao balcão)
→ Passo 2: Apresentar a certidão de óbito – o banco congela imediatamente a conta
→ Passo 3: Obter a habilitação de herdeiros (escritura notarial ou procedimento simplificado)
→ Passo 4: Apresentar a habilitação de herdeiros ao banco
→ Passo 5: O banco procede à partilha dos saldos conforme a habilitação ou à libertação para o cabeça-de-casal

Contas conjuntas

Se a conta bancária era conjunta (solidária), o co-titular mantém acesso à conta e pode continuar a movimentá-la. No entanto, metade do saldo presume-se pertencer ao falecido para efeitos de partilha. Em contas conjuntas não solidárias, o banco bloqueia a parte do falecido até à habilitação de herdeiros.

Documentos necessários para o banco

→ Certidão de óbito
→ Habilitação de herdeiros (escritura notarial ou certidão da Conservatória)
→ CC de todos os herdeiros
→ Última declaração de IRS do falecido (alguns bancos pedem)
→ NIF de todos os herdeiros
→ Testamento (se existir)

Seguros

Tipos de seguro a verificar

Após um falecimento, é fundamental verificar todos os seguros em nome do falecido. Alguns podem ter benefícios a pagar aos herdeiros.

→ Seguro de vida – Contactar a seguradora para acionar o pagamento aos beneficiários
→ Seguro de crédito habitação – Pode liquidar total ou parcialmente o crédito à habitação
→ Seguro automóvel – Cancelar ou transferir para o novo proprietário do veículo
→ Seguro de saúde – Cancelar e verificar se há reembolsos pendentes
→ Seguro multirriscos (habitação) – Manter ativo até decidir o destino do imóvel
→ PPR (Plano Poupança Reforma) – Contactar a seguradora para resgate pelos herdeiros

Seguro de crédito habitação

Se o falecido tinha crédito à habitação com seguro de vida associado, este seguro pode liquidar a totalidade da dívida. Contacte o banco imediatamente – a apólice tem um prazo para acionamento. Isto pode representar uma poupança muito significativa para os herdeiros.

Serviços de streaming e digitais

Netflix

→ Cancelamento: aceder à conta e cancelar em Definições > Cancelar subscrição
→ Sem acesso à conta: contactar o apoio Netflix com certidão de óbito
→ Apoio: help.netflix.com

Spotify

→ Cancelamento: aceder à conta em spotify.com > Subscrição > Cancelar
→ Sem acesso: contactar apoio via support.spotify.com
→ Nota: planos familiares podem ser mantidos por outro membro

HBO Max, Disney+, Apple e outros

→ HBO Max / Max: cancelar via conta ou contactar o apoio ao cliente
→ Disney+: cancelar em disneyplus.com > Conta > Subscrição
→ Apple (iCloud, Apple Music, Apple TV+): contactar o Apple Support com certidão de óbito para aceder à conta de pessoa falecida
→ Google (YouTube Premium, Google One): Google tem um gestor de conta inativa – contactar support.google.com

Para todos os serviços digitais, verifique também se a cobrança é feita diretamente ou através da operadora de telecomunicações – neste caso, o cancelamento da operadora pode ser suficiente.

Prazos importantes

Tipo de contrato	Prazo recomendado	Observações
Telecomunicações	30 dias	Para evitar faturação adicional; sem custos de fidelização
Energia e gás	30 dias	Considerar transferência se alguém fica no imóvel
Água	30 dias	Transferência ou cancelamento conforme situação do imóvel
Contas bancárias	Logo que possível	Banco congela a conta ao saber do óbito; precisa de habilitação de herdeiros
Seguro de vida	O mais breve possível	Pode ter prazo contratual para acionamento (consultar apólice)
Seguro automóvel	30 dias	Manter ativo se o veículo continua em circulação
Streaming / digitais	Quando conveniente	Prioridade mais baixa; cancelar para evitar cobranças

Modelo de carta para cancelamento

Carta tipo para rescisão por falecimento

Pode adaptar este modelo para qualquer empresa. Envie sempre por carta registada com aviso de receção.

Exmos. Senhores,

[Nome completo do requerente], portador(a) do Cartão de Cidadão nº [número], na qualidade de [grau de parentesco – ex.: filho/a, cônjuge] e herdeiro(a) de [nome completo do falecido], titular do contrato nº [número do contrato] / cliente nº [número de cliente], venho por este meio solicitar a cessação imediata do referido contrato, por motivo de falecimento do titular.

O óbito ocorreu em [data], conforme certidão de óbito que junto em anexo.

Nos termos da legislação aplicável, o falecimento do titular constitui justa causa para a cessação do contrato, não sendo devida qualquer penalização por período de fidelização em curso.

Solicito que a fatura final seja emitida e enviada para o seguinte endereço: [morada do requerente].

Junto anexo:

1. Cópia da certidão de óbito

2. Cópia do CC do requerente

3. Cópia do CC do falecido

Agradeço a confirmação do cancelamento por escrito.

Com os melhores cumprimentos,

[Localidade], [data]

[Assinatura]

[Nome completo do requerente]

Recomendação final

Faça uma lista de todos os contratos e serviços em nome do falecido antes de iniciar os cancelamentos. Verifique extratos bancários e faturas para identificar débitos diretos – pode haver contratos que desconhecia. Guarde comprovativo de todos os cancelamentos efetuados (cartas registadas, e-mails de confirmação, números de protocolo).