🖥️ Legado digital
Guia completo para gerir contas, serviços e ativos digitais após o falecimento
Redes sociais
As redes sociais são frequentemente as primeiras contas digitais que os familiares querem gerir após um falecimento. Cada plataforma tem as suas próprias políticas e procedimentos. Em todos os casos, será necessário apresentar prova do óbito (certidão de óbito ou link para obituário).
O Facebook oferece duas opções principais para contas de pessoas falecidas:
1. Memorialização da conta
- A conta é transformada num espaço de homenagem
- A palavra "Em memória de" aparece antes do nome
- O perfil deixa de aparecer em sugestões e lembretes de aniversário
- Ninguém pode fazer login na conta memorializada
- O conteúdo partilhado em vida permanece visível conforme as definições de privacidade
2. Eliminação definitiva da conta
- Pedido feito por familiar direto verificado
- Todo o conteúdo é permanentemente apagado
- Processo irreversível
Contacto Legado: O Facebook permite que cada utilizador designe, em vida, um "contacto legado" que poderá gerir a conta memorializada (publicar uma mensagem fixa, responder a pedidos de amizade, atualizar a foto de perfil). Esta configuração é feita em Definições > Memorialização.
Formulário: facebook.com/help/contact/305593649477238
Documentos necessários: Certidão de óbito ou obituário, prova de parentesco, identificação do requerente.
O Instagram (propriedade da Meta) segue políticas semelhantes ao Facebook:
Memorialização da conta:
- Qualquer pessoa pode pedir a memorialização usando o formulário online do Instagram
- Necessário fornecer prova de óbito
- A conta fica com a indicação "Em memória de"
- Ninguém pode fazer login na conta
- As publicações e stories permanecem visíveis
Eliminação da conta:
- Apenas familiares diretos (pais, irmãos, filhos) ou representantes legais podem pedir a eliminação
- É necessário preencher um formulário específico e enviar certidão de óbito, certidão de nascimento do falecido e documento de identidade do requerente
Formulário: Disponível em Help Center do Instagram > Privacy and Safety > Report Something > Deceased Person's Account.
🐦 Twitter / X
O Twitter (agora X) permite a desativação de contas de pessoas falecidas:
- Apenas familiares diretos ou representantes legais autorizados podem pedir a desativação
- A plataforma não oferece memorialização - a única opção é a eliminação
- Não é possível obter acesso à conta ou ao conteúdo privado (mensagens diretas)
- O pedido é feito através de um formulário de suporte específico
Documentos necessários:
- Cópia do documento de identidade do requerente
- Certidão de óbito do titular da conta
- Prova de relação familiar ou procuração
Prazo: O Twitter pode demorar várias semanas a processar o pedido.
O LinkedIn permite a remoção de perfis de pessoas falecidas:
- Qualquer pessoa pode reportar o falecimento de um membro através do formulário de suporte
- O LinkedIn verifica a informação e remove o perfil
- Não existe opção de memorialização
- O perfil é completamente eliminado após verificação
Processo:
- Aceder ao perfil da pessoa falecida
- Clicar no botão "Mais" (três pontos)
- Selecionar "Denunciar/Bloquear" ou usar o formulário de ajuda
- Indicar que a pessoa faleceu e fornecer informações de verificação
Nota: O LinkedIn não partilha dados da conta com familiares, mesmo com certidão de óbito.
Serviços Google
A Google oferece um dos ecossistemas digitais mais abrangentes: Gmail, Google Drive, Google Photos, YouTube, Google Maps, Google Calendar, entre muitos outros. A empresa disponibiliza ferramentas tanto para planeamento em vida como para acesso pós-óbito.
⚙️ Google Inactive Account Manager (Gestor de Contas Inativas)
Esta ferramenta permite que qualquer utilizador Google configure, em vida, o que acontece à sua conta caso fique inativa durante um período definido (3, 6, 12 ou 18 meses).
Configuração:
- Aceder a myaccount.google.com/inactive
- Definir o período de inatividade (ex: 6 meses sem login)
- Escolher até 10 contactos de confiança que serão notificados
- Decidir que dados partilhar com cada contacto (Gmail, Drive, Photos, etc.)
- Opcionalmente, pedir a eliminação automática da conta após notificação
Recomendação: Esta é uma das formas mais eficazes de planear o legado digital. A configuração demora menos de 10 minutos.
📋 Pedido de acesso pós-óbito
Se a pessoa falecida não configurou o Gestor de Contas Inativas, os familiares podem pedir acesso através de um processo formal:
- Preencher o formulário de pedido de acesso à conta de pessoa falecida na página de suporte da Google
- Fornecer os documentos necessários
- Aguardar a análise da Google (pode demorar semanas ou meses)
Documentos necessários:
- Certidão de óbito do titular da conta
- Documento de identidade do requerente (CC ou passaporte)
- Prova de relação familiar ou procuração
- Endereço de email da conta do falecido
- Em alguns casos, pode ser necessária uma ordem judicial
Importante: A Google analisa cada pedido individualmente. Não há garantia de que o acesso será concedido, especialmente a conteúdo privado como emails. Em geral, a Google pode fornecer dados exportados (via Google Takeout) mas não concede acesso direto à conta.
📧 Gmail
O acesso ao Gmail de uma pessoa falecida é particularmente sensível por conter correspondência privada. A Google pode fornecer uma exportação de emails em formato MBOX, mas raramente concede login direto. Se existem emails importantes (contratos, informação financeira), mencione isso no pedido.
📁 Google Drive
Documentos, folhas de cálculo e apresentações armazenados no Drive podem conter informação essencial para a gestão do património. A Google pode exportar estes ficheiros. Se havia pastas partilhadas, os outros utilizadores com acesso mantêm o seu acesso.
📸 Google Photos
Fotografias e vídeos armazenados no Google Photos podem ter enorme valor sentimental. Se o Gestor de Contas Inativas estiver configurado, o contacto de confiança pode descarregar todas as fotos. Caso contrário, o pedido formal é a única via.
🎬 YouTube
Se a pessoa falecida tinha um canal de YouTube com conteúdo publicado, os familiares podem pedir a remoção do canal ou, em alguns casos, a transferência de gestão. Canais com receita (monetização ativa) podem envolver questões de herança de rendimentos.
Apple
A Apple tem um ecossistema muito fechado em termos de privacidade, o que torna o acesso pós-óbito mais complexo, mas também oferece ferramentas de planeamento.
🔐 Digital Legacy (Contacto Legado)
Desde o iOS 15.2 e macOS 12.1, a Apple permite designar um Contacto Legado (Legacy Contact) que pode aceder aos dados da conta após o falecimento.
Configuração em vida:
- No iPhone: Definições > [Nome do utilizador] > Palavra-passe e Segurança > Contacto Legado
- No Mac: Preferências do Sistema > Apple ID > Palavra-passe e Segurança > Contacto Legado
- Adicionar a pessoa escolhida (pode ser qualquer pessoa com mais de 13 anos)
- O contacto recebe uma chave de acesso que deve guardar em local seguro
O que o contacto legado pode aceder:
- Fotos, mensagens, notas, ficheiros, contactos, calendários
- Apps descarregadas e respetivos dados
- Backups do dispositivo no iCloud
O que NÃO pode aceder:
- Passwords guardadas no Keychain
- Dados de pagamento (Apple Pay)
- Conteúdo sob licença (músicas, filmes comprados)
⚖️ Acesso pós-óbito sem Contacto Legado
Se a pessoa falecida não configurou um Contacto Legado, o acesso à conta Apple é extremamente difícil:
- A Apple exige uma ordem judicial de um tribunal competente
- A ordem deve especificar que o requerente tem direito legal aos dados
- Mesmo com ordem judicial, a Apple pode limitar os dados fornecidos
- O processo pode demorar meses
Para dispositivos bloqueados (iPhone, iPad, Mac):
- Sem a password ou Face ID/Touch ID, não é possível desbloquear o dispositivo
- A Apple não fornece meios para contornar o bloqueio de ativação
- Dispositivos com Bloqueio de Ativação ficam essencialmente inutilizáveis sem o Apple ID e password
- Com prova de propriedade (fatura de compra) e certidão de óbito, a Apple pode remover o Bloqueio de Ativação
Contacto: support.apple.com/digital-legacy
Serviços de email
O email é frequentemente a "chave mestra" digital, pois é usado para recuperar passwords de praticamente todos os outros serviços. O acesso ao email de uma pessoa falecida pode ser crucial para identificar e gerir todas as suas contas online.
📬 Outlook / Microsoft
A Microsoft tem um processo designado "Next of Kin" (Parente Próximo) para acesso a contas de pessoas falecidas:
- Pedir acesso através do formulário de suporte da Microsoft
- Fornecer: certidão de óbito, documento de identidade do requerente, prova de parentesco
- A Microsoft pode fornecer uma cópia dos dados da conta (emails, OneDrive, etc.) em formato exportado
- O prazo de resposta é geralmente de 4 a 6 semanas
- A Microsoft não concede acesso direto à conta (login)
Nota: Contas Outlook.com, Hotmail e Live.com seguem o mesmo processo.
📮 Yahoo
A Yahoo tem uma política bastante restritiva:
- A Yahoo não fornece acesso ao conteúdo da conta a familiares
- A única opção é pedir o encerramento da conta
- Necessário enviar: certidão de óbito, documento de identidade do requerente, prova de que é o representante legal do espólio
- Todo o conteúdo da conta é permanentemente eliminado
Importante: Se existem emails importantes na conta Yahoo, não há forma oficial de os recuperar após o encerramento.
🔒 ProtonMail
O ProtonMail, focado em privacidade e encriptação, tem políticas particularmente restritas:
- Devido à encriptação ponta-a-ponta, o ProtonMail não pode aceder ao conteúdo dos emails, mesmo que queira
- Sem a password, o conteúdo é irrecuperável
- Os familiares podem pedir o encerramento da conta com documentação adequada
- Contas gratuitas são automaticamente eliminadas após 12 meses de inatividade
Nota: O mesmo se aplica a outros serviços encriptados como o Tutanota.
Subscrições e serviços pagos
As subscrições digitais continuam a cobrar automaticamente após o falecimento, até que sejam canceladas. É essencial identificar e cancelar todas as subscrições o mais rapidamente possível para evitar custos desnecessários ao espólio.
🎬 Netflix
- Se tiver acesso à conta: fazer login e cancelar a subscrição em Conta > Cancelar adesão
- Sem acesso à conta: contactar o suporte Netflix via chat ou telefone
- Fornecer prova de óbito e relação com o titular
- A Netflix pode cancelar a conta e, em alguns casos, reembolsar cobranças recentes
Nota: Se a subscrição é cobrada através da App Store ou Google Play, deve cancelar nessa plataforma.
🎵 Spotify
- Se tiver acesso à conta: cancelar em Conta > Plano disponível > Cancelar plano
- Sem acesso: contactar suporte Spotify com certidão de óbito
- Se a conta estava num plano familiar, o titular pode ser alterado
- Playlists públicas permanecem acessíveis mesmo após cancelamento
📦 Amazon Prime
- Contactar o suporte Amazon por telefone ou chat
- Indicar o email associado à conta e fornecer prova de óbito
- A Amazon cancela a subscrição Prime e eventuais outras subscrições (Kindle Unlimited, Audible, etc.)
- Verificar encomendas pendentes ou devoluções em curso
- Conteúdo digital comprado (ebooks, músicas) não é transferível
🏰 Disney+
- Se tiver acesso à conta: cancelar diretamente nas definições da conta
- Sem acesso: contactar o suporte Disney+ por email ou chat
- Fornecer identificação e prova de óbito
- O cancelamento é efetivo no final do período de faturação corrente
📋 Lista de verificação para subscrições
Entretenimento
- Netflix
- Spotify / Apple Music
- Disney+ / HBO Max
- YouTube Premium
- Twitch / Patreon
- Jogos (Xbox Game Pass, PS Plus, Nintendo Online)
Produtividade
- Microsoft 365
- Adobe Creative Cloud
- Google Workspace
- Dropbox / iCloud
- Evernote / Notion
- Domínios e alojamento web
Outros
- Jornais e revistas digitais
- Apps de fitness / saúde
- Serviços VPN
- Antivírus / segurança
- Apps de namoro
- Plataformas de aprendizagem
Criptomoedas e ativos digitais
As criptomoedas e outros ativos digitais (NFTs, tokens, etc.) representam um desafio único na herança digital. Ao contrário de contas bancárias tradicionais, as criptomoedas podem ser completamente irrecuperáveis se não existirem as chaves de acesso adequadas.
🏦 Exchanges (Bolsas de Criptomoedas)
Se a pessoa falecida mantinha criptomoedas em exchanges como Binance, Coinbase, Kraken ou Crypto.com:
- As exchanges funcionam como intermediários e os ativos podem ser recuperados
- Contactar o suporte da exchange com certidão de óbito, identificação e prova de relação familiar
- Pode ser necessária habilitação de herdeiros ou decisão judicial
- A exchange pode transferir os ativos para a conta de um herdeiro
- Manter registo do valor dos ativos à data do óbito (relevante para impostos)
Prazo: O processo pode demorar de semanas a vários meses, dependendo da exchange e da jurisdição.
🔑 Cold Wallets (Carteiras Frias)
Se a pessoa utilizava carteiras frias (Ledger, Trezor) ou carteiras de software:
- É absolutamente essencial ter acesso à seed phrase (frase de recuperação, geralmente 12 ou 24 palavras)
- Sem a seed phrase, os ativos são permanentemente irrecuperáveis
- Nenhuma entidade no mundo pode recuperar criptomoedas sem a chave privada
- Se tem a seed phrase, pode restaurar a carteira em qualquer dispositivo compatível
- Se tem apenas o PIN do dispositivo físico, pode aceder à carteira nesse dispositivo
Importante: Nunca partilhe a seed phrase por email, mensagem ou qualquer meio digital. Deve ser guardada em papel, em local seguro (cofre bancário ou cofre residencial ignífugo).
⚖️ Considerações legais - herança digital como bem móvel
Em Portugal, as criptomoedas e outros ativos digitais são geralmente considerados bens móveis para efeitos de herança:
- Integram a massa hereditária e devem ser declarados no inventário
- Estão sujeitos às mesmas regras de sucessão que outros bens móveis
- O valor a considerar é o valor de mercado à data do óbito
- Em Portugal, as heranças entre cônjuges, descendentes e ascendentes estão isentas de Imposto do Selo, mas outras situações podem estar sujeitas à taxa de 10%
- A volatilidade dos preços pode criar desafios na avaliação: recomenda-se registar o valor no dia exato do óbito
NFTs e outros tokens: O mesmo se aplica a NFTs (tokens não fungíveis), tokens de governança, posições em DeFi (finanças descentralizadas) e outros ativos baseados em blockchain. Todos devem ser incluídos no inventário do espólio.
Serviços digitais portugueses
Em Portugal, muitos serviços públicos digitais estão interligados com o Cartão de Cidadão e a base de dados civil. Quando um óbito é registado, vários destes serviços são atualizados ou desativados automaticamente, mas nem todos.
🏛️ Portal das Finanças
O acesso ao Portal das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) é automaticamente desativado após a comunicação do óbito ao Registo Civil:
- As credenciais de acesso do falecido deixam de funcionar
- O cabeça-de-casal pode aceder à informação fiscal do falecido usando as suas próprias credenciais, no separador "Óbito" do Portal das Finanças
- É possível consultar e submeter a declaração de IRS do ano do óbito
- As obrigações fiscais (IMI, IUC, etc.) transitam para o espólio/herdeiros
Prazo: A desativação pode demorar alguns dias após o registo do óbito.
🇵🇹 ePortugal / Autenticação.gov
A plataforma de autenticação digital do Estado português:
- O certificado digital do Cartão de Cidadão é automaticamente revogado após comunicação do óbito
- O acesso a todos os serviços públicos que usem Autenticação.gov fica bloqueado
- O Cartão de Cidadão físico deve ser devolvido ao Registo Civil (embora não haja penalização se não for devolvido)
- A identidade digital (chaves criptográficas do CC) é permanentemente invalidada
🛡️ Segurança Social Direta
O portal da Segurança Social Direta:
- O acesso é desativado automaticamente após comunicação do óbito
- Os familiares podem precisar de aceder para questões de pensões de sobrevivência ou subsídio por morte
- Para requerer prestações, os familiares devem usar as suas próprias credenciais ou dirigir-se presencialmente a um serviço de atendimento
- A informação sobre contribuições e carreira contributiva pode ser necessária para cálculo de pensões
📱 Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital (CMD) associada ao número de telemóvel do falecido:
- É automaticamente desativada quando o óbito é comunicado ao sistema civil
- O número de telemóvel pode ser desassociado da CMD mesmo antes da desativação automática
- Se o número de telemóvel for reciclado pelo operador, a CMD já não estará ativa
- Não é necessária nenhuma ação específica dos familiares para a CMD
🚗 Outros serviços digitais a considerar
Via Verde
- Contactar a Via Verde para cancelar ou transferir o contrato
- Devolver o identificador ou transferi-lo para outro titular
- Liquidar eventuais saldos em dívida
- Apresentar certidão de óbito e habilitação de herdeiros
Cartões de transportes
- Lisboa Viva / Navegante: cancelar na loja do operador
- Andante (Porto): cancelar nos balcões STCP/Metro
- Pedir reembolso de saldo remanescente, se aplicável
- Devolver o cartão para evitar uso indevido
Outros serviços
- MB WAY: desassociar o número de telemóvel
- Apps bancárias: o banco desativa após comunicação do óbito
- Apps de saúde (MySNS): desativação automática
- Serviços de utilidades (EDP, água, gás): transferir titularidade
Contas fintech e bancárias digitais
Os bancos digitais e serviços fintech têm procedimentos específicos para contas de pessoas falecidas. Como não possuem balcões físicos, todo o processo é tratado remotamente.
💳 Revolut
A Revolut não tem presença física em Portugal, o que pode dificultar o processo:
- Contactar o suporte via email para contas de pessoas falecidas
- Fornecer: certidão de óbito, documento de identificação do requerente, prova de relação familiar
- A Revolut pode congelar a conta e, após verificação, transferir o saldo para os herdeiros
- Os cartões físicos e virtuais são automaticamente desativados
- Pode ser necessária habilitação de herdeiros traduzida para inglês
🏦 N26
O N26 opera como banco licenciado na Alemanha:
- Contactar suporte via email com documentação de óbito
- O processo segue a legislação alemã, mas aceita certidões portuguesas
- Pode ser necessário apostilar documentos para reconhecimento internacional
- O saldo é transferido para conta indicada pelos herdeiros após verificação
🌍 Wise (TransferWise)
A Wise mantém saldos em múltiplas moedas:
- Contactar suporte com certidão de óbito e prova de relação familiar
- Verificar se existem saldos em diferentes moedas
- Transferências pendentes podem ser canceladas ou concluídas
- Processo geralmente demora 2 a 4 semanas
📱 MB WAY
O MB WAY está associado ao número de telemóvel e ao banco:
- A desassociação é feita automaticamente quando o banco é notificado do óbito
- Se o número de telemóvel for cancelado, o MB WAY deixa de funcionar
- Não há saldos no MB WAY – o dinheiro está na conta bancária associada
- Contactar o banco para garantir que o serviço é desativado
TikTok
🎵 Contas TikTok de pessoas falecidas
O TikTok permite que familiares peçam a memorialização ou eliminação de uma conta:
- Memorialização: A conta fica congelada, sem possibilidade de login, mas o conteúdo permanece visível
- Eliminação: Todo o conteúdo é permanentemente removido
- Processo: Contactar o suporte do TikTok através do formulário de privacidade e segurança, selecionando "Report a Deceased User's Account"
- Documentos necessários: Certidão de óbito, documento de identificação do requerente, prova de relação familiar
- Prazo: O TikTok pode demorar várias semanas a processar o pedido
Programas de fidelidade
Os pontos e milhas acumulados em programas de fidelidade podem ter valor monetário significativo. Não se esqueça de verificar e, se possível, transferir estes benefícios.
✈️ TAP Miles&Go
- As milhas TAP não são transferíveis após o falecimento – expiram com a conta
- Se existirem bilhetes comprados com milhas, podem ser reembolsados
- Contactar o programa Miles&Go com certidão de óbito
- Verificar se existe um cartão de crédito TAP associado com pontos por transferir
🏨 Pontos de hotéis e outros
- Marriott Bonvoy, IHG, Hilton: Algumas cadeias permitem a transferência de pontos para familiares mediante prova de óbito
- Cartões de supermercado: Continente, Pingo Doce – verificar saldo de desconto acumulado
- Cartão IKEA Family, Worten, FNAC: verificar se há créditos ou vales
- Cartões de combustível: Galp, BP, Repsol – verificar pontos acumulados
Bibliotecas digitais e gaming
As bibliotecas digitais de jogos, músicas e filmes podem representar centenas ou milhares de euros em conteúdo. Infelizmente, a maioria dos serviços não permite a transferência de licenças.
🎮 Steam
- A Valve (Steam) não transfere contas entre utilizadores
- Se tiver acesso às credenciais, a conta pode continuar a ser utilizada (mas viola os ToS)
- Contactar suporte Steam para encerrar a conta
- Saldos na Steam Wallet não são reembolsáveis
🎮 PlayStation
- A Sony não permite transferência de contas ou jogos digitais
- Subscrições PS Plus continuam a cobrar até cancelamento
- Contactar suporte PlayStation com certidão de óbito para encerrar
- Saldos na PSN Wallet podem ser perdidos
🎮 Xbox
- A Microsoft pode encerrar a conta Xbox/Microsoft
- Subscrições Game Pass continuam a cobrar até cancelamento
- Segue o processo "Next of Kin" da Microsoft (ver secção de email)
- Jogos digitais comprados ficam na conta
Procedimentos detalhados por plataforma
Cada grande plataforma tem processos específicos para lidar com contas de pessoas falecidas. Abaixo apresentamos os passos concretos para as plataformas mais utilizadas em Portugal.
Facebook - Procedimento passo a passo
Pedido de memorialização
- Aceder ao formulário em facebook.com/help/contact/305593649477238
- Selecionar "Memorialization Request"
- Inserir o nome completo do falecido e o URL do perfil
- Carregar prova de óbito (certidão de óbito, obituário publicado, ou recorte de jornal)
- Indicar a relação com o falecido
- Aguardar resposta (normalmente 5 a 30 dias)
Contacto Legado: Se o falecido designou um contacto legado em Definições > Memorialização, essa pessoa pode: publicar uma mensagem fixa no perfil, responder a pedidos de amizade, atualizar foto de perfil e capa, e solicitar download dos dados da conta.
Pedido de eliminação da conta
- Aceder ao formulário de pedido de remoção por familiar
- Provar ser familiar direto ou representante legal do espólio
- Fornecer: certidão de óbito, documento de identidade do requerente, prova de parentesco (certidão de nascimento ou casamento)
- A eliminação é permanente e irreversível
- Antes de pedir a eliminação, considere fazer download dos dados através do contacto legado
Google - Gestão completa de conta
Inactive Account Manager (configurar em vida)
- Aceder a myaccount.google.com/inactive
- Ativar a funcionalidade e definir o período de inatividade (3, 6, 12 ou 18 meses)
- Adicionar até 10 contactos de confiança com os respetivos emails
- Para cada contacto, selecionar os dados a partilhar: Gmail, Drive, Photos, YouTube, etc.
- Opcionalmente, ativar a eliminação automática da conta após a notificação dos contactos
- A Google envia um SMS de verificação antes de declarar a conta inativa
Download de dados (Google Takeout)
- Se tiver acesso à conta: aceder a takeout.google.com
- Selecionar os serviços a exportar (Gmail, Drive, Photos, Calendar, etc.)
- Escolher formato de exportação e método de entrega
- Se não tiver acesso: preencher o formulário de pedido de acesso a conta de falecido
- Fornecer certidão de óbito, identificação, prova de parentesco
- A Google pode fornecer uma exportação parcial (sem acesso direto à conta)
Apple - Digital Legacy
Programa Digital Legacy (contacto legado)
- Configurar em vida: iPhone > Definições > [Nome] > Palavra-passe e Segurança > Contacto Legado
- Adicionar a pessoa escolhida (deve ter mais de 13 anos)
- O contacto legado recebe uma chave de acesso (guardar em local seguro)
- Após o óbito: O contacto legado acede a digital-legacy.apple.com
- Apresentar a chave de acesso + certidão de óbito
- A Apple concede acesso durante 3 anos, após os quais a conta é eliminada
Dados acessíveis: Fotos, mensagens, notas, ficheiros iCloud, contactos, calendários, backups. Não acessíveis: Keychain (passwords), dados de pagamento, conteúdo licenciado (músicas, filmes).
Sem contacto legado configurado
- Obter uma ordem judicial de um tribunal competente
- A ordem deve especificar: nome do falecido, Apple ID, dados solicitados, e autoridade legal do requerente
- Enviar a ordem judicial à Apple Legal através de support.apple.com/digital-legacy
- A Apple analisa o pedido e pode limitar os dados fornecidos
- Para dispositivos bloqueados: apresentar fatura de compra + certidão de óbito para remoção do Bloqueio de Ativação
Este processo pode demorar vários meses. Configure o contacto legado hoje para evitar esta situação.
Instagram - Memorialização
- Aceder ao formulário de memorialização no Help Center do Instagram
- Selecionar "Report Something" > "Deceased Person's Account"
- Fornecer prova de óbito (certidão ou obituário online)
- A conta recebe a indicação "Em memória de" antes do nome
- Ninguém pode fazer login na conta memorializada
- Para eliminação: apenas familiares diretos, com certidão de óbito + certidão de nascimento do falecido + documento do requerente
Microsoft (Outlook, OneDrive, Xbox)
- Aceder ao formulário "Next of Kin" no suporte Microsoft
- Fornecer: certidão de óbito, identificação do requerente, prova de parentesco
- A Microsoft analisa o pedido (4 a 6 semanas)
- Se aprovado, é fornecida uma exportação dos dados (emails Outlook, ficheiros OneDrive, etc.)
- A Microsoft não concede login direto à conta
- Contas Outlook.com, Hotmail, Live.com e Xbox seguem o mesmo processo
Twitter / X - Desativação
- Aceder ao formulário de suporte para contas de falecidos
- Fornecer: documento de identidade do requerente, certidão de óbito, prova de relação familiar ou procuração
- O Twitter não oferece memorialização – a única opção é a eliminação
- Não é possível obter acesso ao conteúdo privado (mensagens diretas)
- Prazo de processamento: várias semanas
- Se o falecido tinha tweets protegidos, estes são eliminados com a conta
Resumo por plataforma
| Plataforma | Memorialização | Eliminação | Download dados |
|---|---|---|---|
| Sim | Sim | Via contacto legado | |
| Não | Sim | Sim (Takeout) | |
| Apple | Não | Sim | Via contacto legado |
| Sim | Sim | Não | |
| Microsoft | Não | Sim | Sim (exportação) |
| Twitter/X | Não | Sim | Não |
| TikTok | Sim | Sim | Não |
| Não | Sim | Não |
RGPD e direitos dos familiares
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa sobre proteção de dados conferem direitos específicos aos familiares de pessoas falecidas relativamente aos dados pessoais do falecido.
Enquadramento legal
O RGPD (Regulamento UE 2016/679) não se aplica diretamente a dados de pessoas falecidas, mas o considerando 27 permite que os Estados-Membros estabeleçam regras nacionais. Portugal regulou esta matéria na Lei n.° 58/2019 (Lei de Execução do RGPD).
- Art. 17.° RGPD (Direito ao Apagamento): Os herdeiros podem exercer o direito ao apagamento dos dados pessoais do falecido junto de qualquer responsável pelo tratamento (plataformas, empresas, serviços online)
- Art. 15.° RGPD (Direito de Acesso): Os herdeiros podem solicitar acesso aos dados pessoais do falecido detidos por empresas e plataformas
- Lei n.° 58/2019, Art. 17.°: Estabelece que os direitos relativos a dados de pessoas falecidas podem ser exercidos pelos herdeiros ou pelo cabeça-de-casal
Direitos dos familiares
- Direito de acesso: Solicitar a qualquer empresa ou plataforma informação sobre que dados pessoais do falecido detém
- Direito ao apagamento: Pedir a eliminação dos dados pessoais do falecido (Art. 17.° RGPD)
- Direito à portabilidade: Solicitar os dados do falecido em formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento continuado dos dados para fins de marketing ou outros
Estes direitos são exercidos pelo cabeça-de-casal, herdeiros, ou representante legal do espólio, mediante apresentação de certidão de óbito e habilitação de herdeiros.
Como exercer os direitos
- Identificar o responsável: Determinar quais empresas/plataformas tratam dados do falecido
- Preparar documentação: Certidão de óbito, habilitação de herdeiros, documento de identificação do requerente
- Enviar pedido formal: Por escrito (email ou carta registada) ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados) da empresa
- Invocar o RGPD: Citar expressamente os artigos 15.° e/ou 17.° do RGPD e o Art. 17.° da Lei n.° 58/2019
- Prazo de resposta: A empresa tem 30 dias para responder ao pedido
- Reclamação à CNPD: Se a empresa não responder ou recusar, apresentar queixa à CNPD
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
A CNPD é a autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados. Pode ajudar quando uma empresa recusa ou ignora um pedido legítimo dos herdeiros.
Contactos
- Telefone: +351 213 928 400
- Email: geral@cnpd.pt
- Morada: Rua de São Bento 148-3.°, Lisboa
Como reclamar
- → Preencher formulário de queixa no site da CNPD
- → Juntar cópia do pedido enviado à empresa
- → Juntar resposta (ou ausência de resposta)
Prazos legais
- → Empresa: 30 dias para responder
- → CNPD: pode investigar e aplicar coimas
- → Coimas: até 20M EUR ou 4% volume negócios