Espaço Óbito e registo civil

Como funciona o sistema Espaço Óbito do IRN, o registo de óbito e como obter certidões necessárias para os procedimentos legais.

O que é o Espaço Óbito?

O Espaço Óbito é um sistema criado pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que permite realizar o registo de óbito diretamente nos hospitais e outras unidades de saúde, simplificando o processo para as famílias. O sistema facilita a comunicação automática do óbito a várias entidades públicas.

Hospital / Casa Certificado Médico (SICO) Conservatória do Registo Civil (prazo: 48 horas) Certidão de Óbito Segurança Social Finanças (AT) Banco

Fluxo simplificado do processo de registo de óbito

Como funciona o Espaço Óbito

Processo simplificado

O Espaço Óbito permite que o registo de óbito seja feito no hospital onde ocorreu o falecimento, evitando que a família se desloque a uma conservatória do registo civil.

1. Certificado de óbito médico

  • O médico emite o certificado de óbito (eletronicamente via SICO)
  • O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito gera o documento
  • Este é o primeiro passo formal após o falecimento

2. Registo no Espaço Óbito

  • No hospital, um funcionário do Espaço Óbito trata do registo civil
  • A família fornece dados do falecido (CC, certidão de nascimento/casamento)
  • O assento de óbito é lavrado eletronicamente

3. Notificações automáticas

  • O sistema notifica automaticamente várias entidades
  • Segurança Social, Finanças, ADSE (se aplicável)
  • Reduz a necessidade de múltiplas deslocações

Disponibilidade

O Espaço Óbito está disponível na maioria dos hospitais públicos em Portugal. Em unidades mais pequenas ou em caso de óbito no domicílio, o registo poderá ter de ser feito diretamente numa conservatória do registo civil.

Certidão de óbito

O que é

A certidão de óbito é o documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa. É emitida com base no assento de óbito lavrado no registo civil.

Vai precisar deste documento para praticamente todos os procedimentos legais, fiscais e bancários após o óbito.

Como obter cópias

  • → Online: Portal ePortugal (civilonline.mj.pt)
  • → Presencialmente: Qualquer conservatória do registo civil
  • → Custo: Gratuita se pedida nos primeiros 3 meses; após, taxa aplicável
  • → Formato: Disponível em papel ou formato eletrónico

Quantas cópias precisa?

Recomendamos pedir várias cópias da certidão de óbito (pelo menos 5). Vai precisar dela para o banco, Finanças, Segurança Social, seguradoras, notário e outros procedimentos. A versão eletrónica pode ser usada em muitas situações.

Assento de óbito

Informações registadas

O assento de óbito é o registo oficial lavrado na conservatória (ou no Espaço Óbito) que contém os dados essenciais sobre o falecimento.

Dados do falecido

  • → Nome completo
  • → Data e local de nascimento
  • → Estado civil
  • → Residência

Dados do óbito

  • → Data, hora e local
  • → Causa de morte
  • → Médico certificador
  • → Número do certificado

Informação familiar

  • → Filiação (pais)
  • → Cônjuge (se casado)
  • → Declarante do óbito
  • → Menções especiais

Registo de óbito na conservatória

Quando ir à conservatória

Se o óbito não foi registado no Espaço Óbito (por exemplo, em caso de falecimento no domicílio ou numa unidade de saúde sem este serviço), o registo deve ser feito presencialmente numa conservatória do registo civil.

Documentos necessários

  • → Certificado de óbito médico (SICO)
  • → Cartão de Cidadão do falecido
  • → Identificação do declarante
  • → Certidão de casamento (se casado)

Prazos

  • → O registo deve ser feito no prazo de 48 horas
  • → Qualquer pessoa pode declarar o óbito
  • → A agência funerária frequentemente trata deste passo
  • → O registo é gratuito

Serviços online no ePortugal

O que pode fazer online

O portal ePortugal disponibiliza vários serviços relacionados com o óbito e o registo civil, evitando deslocações desnecessárias.

Serviços disponíveis

  • → Pedir certidão de óbito online
  • → Consultar assentos de registo civil
  • → Agendar atendimento na conservatória
  • → Pedir certidão de narrativa completa

Como aceder

  • → Autenticação com Chave Móvel Digital
  • → Ou com Cartão de Cidadão e leitor
  • → Acesso em eportugal.gov.pt
  • → Disponíveis em civilonline.mj.pt

Notificações automáticas do Espaço Óbito

Quando o óbito é registado no Espaço Óbito, o sistema comunica automaticamente a várias entidades, incluindo: