Funeral social em Portugal
O direito a um funeral digno a custo reduzido – todas as agencias funerarias sao obrigadas a oferece-lo
⚖ Direito a um funeral digno por no maximo 471 EUR
Todas as familias em Portugal tem o direito de solicitar um funeral social, um servico funerario basico a preco regulado pelo Estado. O preco maximo e de 471 EUR, definido pela DGAE (Direcao-Geral das Atividades Economicas). Qualquer agencia funeraria licenciada em Portugal e legalmente obrigada a oferecer este servico, e nao o pode recusar. Nao e necessario comprovar carencia economica – qualquer cidadao pode solicitar o funeral social.
O que e o funeral social
Um direito de todos os cidadaos
O funeral social e um servico funerario basico a preco regulado, criado para garantir que nenhuma familia fique impedida de dar um funeral digno ao seu ente querido por razoes financeiras. Esta regulamentado pela Portaria que define as prestacoes funerarias obrigatorias e o respetivo preco maximo.
- → Entidade reguladora: DGAE – Direcao-Geral das Atividades Economicas
- → Obrigatoriedade: todas as agencias funerarias licenciadas em Portugal sao obrigadas a oferecer este servico
- → Quem pode pedir: qualquer pessoa, sem necessidade de comprovar rendimentos ou situacao economica
- → Recusa: a agencia funeraria nao pode recusar prestar o funeral social; a recusa constitui uma infraccao
- → Qualidade: embora basico, o funeral social garante um servico digno e respeitoso
💰 Preco maximo: 471 EUR
Detalhes sobre o preco
O valor maximo de 471 EUR e regulado pela DGAE e inclui todos os servicos basicos necessarios para um funeral digno. Este valor e atualizado periodicamente. A agencia funeraria pode cobrar menos, mas nunca pode cobrar mais pelo servico de funeral social.
- → Preco fixo maximo: a agencia nao pode cobrar valores adicionais pelo servico basico
- → Servicos opcionais: a agencia pode oferecer servicos adicionais (flores, lápide, etc.), mas estes sao opcionais e nao podem ser impostos
- → Transparencia: o preco deve ser claramente apresentado e discriminado
☑ O que inclui o funeral social
Caixao
O funeral social inclui um caixao basico, mas digno. E confeccionado em madeira simples (pinho, por exemplo) com forramento interior. Cumpre todas as normas legais e sanitarias.
- → Material: madeira simples com acabamento
- → Forramento interior incluido
- → Conforme normas sanitarias vigentes
Preparacao do corpo
Inclui os cuidados de tanatopraxia basica: higienizacao, vestimenta e preparacao do corpo para o velorio e cerimonia funeraria.
- → Higienizacao do corpo
- → Vestimenta com roupas fornecidas pela familia
- → Colocacao no caixao
Transporte do corpo
O transporte do corpo esta incluido: desde o local do obito (hospital, domicilio ou outro) ate a agencia funeraria e, posteriormente, ate ao cemiterio ou crematorio.
- → Do local do obito a agencia
- → Da agencia ao cemiterio ou crematorio
- → Veiculo funerario adequado
Assistencia a cerimonia
A agencia presta assistencia na organizacao e realizacao da cerimonia funebre, incluindo a coordenacao com o cemiterio ou crematorio.
- → Apoio na organizacao do funeral
- → Coordenacao com cemiterio ou crematorio
- → Tratamento de formalidades administrativas basicas
O que NAO esta incluido no funeral social
O funeral social cobre os servicos essenciais. Alguns elementos comuns nos funerais tradicionais nao estao incluidos e, se desejados, terao custo adicional:
- → Flores e coroas: nao incluidas no pacote basico
- → Caixao especial: madeiras nobres, acabamentos premium ou caixoes personalizados
- → Lapide ou placa funeraria: a marmore ou outro material
- → Embalsamamento: so necessario em circunstancias especificas (repatriacao, atraso no funeral)
- → Velatorio prolongado: para alem do periodo basico
- → Anuncios em jornais (esquelas): nao incluidos
- → Taxa do cemiterio ou crematorio: e paga diretamente ao municipio, a parte do servico funerario
📋 Como solicitar o funeral social
Passo a passo
Solicitar o funeral social e simples e direto. Pode ser feito em qualquer agencia funeraria licenciada em Portugal:
Dirija-se a qualquer agencia funeraria licenciada. Pode ser a mais proxima, a que lhe foi indicada pelo hospital, ou qualquer outra da sua escolha.
Diga claramente que pretende o funeral social (ou “funeral de prestacoes minimas obrigatorias”). Use esta designacao para que nao haja ambiguidade.
O funeral social esta disponivel para todos os cidadaos, independentemente da situacao financeira. A agencia nao pode exigir comprovativos de rendimento ou recusar o servico.
Peca um orcamento discriminado por escrito. Confirme que o valor total nao excede o maximo legal de 471 EUR para os servicos basicos incluidos.
A agencia pode sugerir servicos adicionais (flores, caixao melhor, etc.), mas nao pode obriga-lo a aceitar. Recuse tudo o que nao deseja ou que nao cabe no seu orcamento.
⚠ Se a agencia recusar o funeral social
A recusa de prestacao do funeral social e uma infraccao. Se uma agencia funeraria se recusar a prestar o servico, pode e deve reclamar. Eis o que fazer:
- Solicite o Livro de Reclamacoes (fisico ou eletronico)
- Apresente queixa na DGAE (Direcao-Geral das Atividades Economicas)
- Contacte a DECO – Associacao Portuguesa para a Defesa do Consumidor
- Dirija-se a outra agencia funeraria e repita o pedido
💲 Funeral social + subsidio por morte: podem acumular-se
Boa noticia: os dois beneficios acumulam-se
O funeral social e o subsidio por morte sao prestacoes independentes que podem ser obtidas em simultaneo. Isto significa que uma familia pode realizar o funeral social por 471 EUR e, paralelamente, requerer o subsidio por morte de 1.611,39 EUR. O saldo liquido a favor da familia pode ser superior a 1.140 EUR.
Como obter o subsidio por morte
O subsidio por morte e uma prestacao unica da Seguranca Social, paga aos familiares de um beneficiario falecido. Pode ser requerido online ou presencialmente.
- → Valor em 2026: 1.611,39 EUR (3 x IAS de 537,13 EUR)
- → Quem pode requerer: conjuge, unido de facto, filhos, pais ou quem pagou as despesas do funeral
- → Como: Seguranca Social Direta (online) ou balcao da Seguranca Social
- → Prazo: ate 1 ano apos o obito
- → Documentos: certidao de obito, CC do requerente, comprovativo da relacao familiar
📈 Comparacao de custos funerarios
A tabela seguinte compara o custo do funeral social com as opcoes tradicionais, para que possa tomar uma decisao informada.
| Tipo de funeral | Custo estimado | O que inclui | Observacoes |
|---|---|---|---|
| Funeral social | Max. 471 EUR | Caixao basico, preparacao do corpo, transporte, assistencia a cerimonia | Preco regulado; nao pode ser recusado |
| Funeral economico | 800 – 1.500 EUR | Caixao simples, servico basico, transporte local | Preco de mercado; varia entre agencias |
| Funeral medio | 2.000 – 3.500 EUR | Caixao medio, velatorio, flores, transporte, cerimonia completa | A opcao mais escolhida pelas familias |
| Funeral completo / premium | 4.000 – 8.000+ EUR | Caixao nobre, velatorio prolongado, flores, esquelas, lapide, cerimonia personalizada | Com todos os extras e personalizacao |
| Cremacao (servico basico) | 1.000 – 2.000 EUR | Caixao para cremacao, crematorio, urna basica, transporte | Geralmente mais economico que o enterro |
📝 Perguntas frequentes
O funeral social e so para pessoas carenciadas?
Nao. O funeral social esta disponivel para qualquer pessoa, independentemente da sua situacao financeira. A agencia funeraria nao pode exigir comprovativos de rendimento nem impor condicoes economicas para prestar este servico. E um direito de todos os cidadaos.
O funeral social garante dignidade?
Sim. Embora seja um servico basico, o funeral social garante todos os elementos necessarios para um funeral digno: um caixao adequado, a preparacao respeitosa do corpo, o transporte e a assistencia na cerimonia. A lei exige que o servico seja prestado com qualidade e respeito.
Posso escolher a agencia funeraria para o funeral social?
Sim. Pode solicitar o funeral social em qualquer agencia funeraria licenciada em Portugal. Nao esta obrigado a aceitar a agencia sugerida pelo hospital ou por terceiros. Tem total liberdade de escolha, e todas as agencias sao obrigadas a prestar este servico.
A agencia pode tentar vender-me servicos extra?
A agencia pode informar sobre servicos adicionais disponiveis, mas nao pode pressiona-lo a aceitar extras ou apresenta-los como obrigatorios. Se solicitar o funeral social, tem direito a receber exatamente esse servico pelo preco regulado, sem obrigacao de adquirir nada mais. Esteja atento a praticas comerciais agressivas num momento de vulnerabilidade.
O funeral social inclui a taxa do cemiterio?
Nao. A taxa do cemiterio (concessao de sepultura ou gavetao) e cobrada pelo municipio e nao esta incluida no preco do funeral social. Este custo varia entre municipios, tipicamente entre 50 e 500 EUR. Contacte a Junta de Freguesia ou a Camara Municipal para conhecer os valores aplicaveis. Familias em situacao de carencia podem solicitar apoio municipal para cobrir esta despesa.
E se nao tiver dinheiro sequer para os 471 EUR?
Se a familia nao tem recursos financeiros para suportar qualquer custo, existem alternativas adicionais. A Junta de Freguesia e a Camara Municipal da area de residencia do falecido podem assegurar um funeral inteiramente gratuito para familias em situacao de extrema carencia. Contacte os servicos de acao social da autarquia ou a Santa Casa da Misericordia local.
Os seus direitos como consumidor
Direitos fundamentais
- → Orcamento por escrito: tem direito a um orcamento detalhado e discriminado antes de contratar
- → Liberdade de escolha: pode escolher qualquer agencia funeraria
- → Recusa de extras: pode recusar qualquer servico adicional
- → Preco maximo garantido: o funeral social nao pode custar mais de 471 EUR
Onde reclamar
- → Livro de Reclamacoes: fisico na agencia ou eletronico em livroreclamacoes.pt
- → DGAE: Direcao-Geral das Atividades Economicas
- → DECO: Associacao Portuguesa para a Defesa do Consumidor
- → Provedor de Justica: para situacoes graves de violacao de direitos
Para saber mais sobre custos funerarios
Consulte o nosso guia detalhado sobre custos de funeral em Portugal, que inclui tabelas comparativas de precos, informacoes sobre cremacao e dicas para reduzir custos. Se precisa de ajuda para planear o funeral, veja a nossa checklist do que fazer apos o falecimento e o guia das primeiras 24 horas.
Resumo: o que deve lembrar
- O funeral social custa no maximo 471 EUR e todas as agencias sao obrigadas a oferece-lo
- Nao precisa de comprovar carencia economica – qualquer pessoa pode solicitar
- Inclui caixao, preparacao do corpo, transporte e assistencia a cerimonia
- A agencia nao pode recusar – se recusar, reclame
- Pode acumular com o subsidio por morte (1.611,39 EUR da Seguranca Social)
- Se nao tiver nenhum recurso, contacte a Junta de Freguesia para funeral gratuito