Atualizações do conteúdo

Histórico de alterações e atualizações do morte.pt

Conteúdo sempre atualizado

O Partida Final é atualizado regularmente para refletir alterações na legislação, nos valores das prestações sociais e nos procedimentos administrativos. Nesta página pode acompanhar todas as alterações feitas ao conteúdo do site.

Histórico de atualizações

Junho 2026 - Verificação legal v7

  • Luto e trabalho corrigido em profundidade (luto-trabalho.html) - a página descrevia uma "licença parental por luto de 20 dias úteis paga pela Segurança Social, adicional aos 5 dias de nojo", figura que não existe na lei. A Lei n.º 1/2022 alargou a própria falta do art. 251.º CT para 20 dias consecutivos (filhos e enteados), pagos pelo empregador, e a Lei n.º 13/2023 estendeu-os ao cônjuge e unido de facto. Tabelas, textos e cartas-modelo reescritos (20/5/2 dias)
  • Morte medicamente assistida clarificada (situacoes-especiais.html) - a Lei n.º 22/2023 está publicada mas a regulamentação continua por concluir, pelo que a prática ainda não está disponível em Portugal; o texto deixava entender o contrário
  • Decreto-Lei n.º 104/2026, de 25 de maio - o bloco "Reforma 2026" do subsídio de funeral em custos-funeral.html passou a citar o diploma oficial, publicado em Diário da República a 25 de maio
  • Telefone da Ordem dos Advogados corrigido em aceitar-repudiar.html - de 217 824 100 para 218 823 550 (número oficial do Conselho Geral), alinhado com a página de contactos
  • Restantes contactos verificados contra fontes oficiais: Segurança Social (300 502 502), AT (217 206 707), IRN (211 950 500), SNS 24 (808 24 24 24), Provedoria de Justiça (800 200 084), DECO, SOS Voz Amiga, CML - todos corretos
  • Calculadora de pensão: distribuição corrigida (calculadora-pensao.html) - os totais estavam certos mas a repartição individual atribuía 40% ao cônjuge; pelo DL 322/90 o cônjuge recebe sempre 60% e os filhos 20% (1), 15% cada (2) ou rateiam 40% (3+). Tabelas, opções e cálculo JS corrigidos
  • Calculadora de prazos: licença de nojo corrigida (calendario-prazos.html + EN/ES/FR) - calculava "5 dias úteis" para cônjuge/filhos/pais; agora calcula 20 dias consecutivos (cônjuge/filhos), 5 dias (pais/sogros) e 2 dias (irmãos/avós), conforme a lei vigente
  • Simulador de herança: proteção contra resultado "null" - se a relação com o falecido não estiver definida, o relatório mostra agora "familiar não especificado" em vez de "null" (PT/EN/ES/FR)
  • Limpeza tipográfica complementar - removidas 136 entidades HTML de en/em-dashes (–, –, etc.) que tinham escapado à limpeza de abril, em 16 ficheiros das 4 línguas
  • Testes funcionais no browser a 13 ferramentas interativas: cálculos de pensão (1.000 EUR → cônjuge 600 + filho 200), herança (meação + legítima), funeral (total - subsídio), prazos (óbito 1 maio → nojo 21 maio) e fluxo completo do simulador de herança validados; zero erros de consola
  • Simulador de herança: guardar progresso - as respostas ficam agora guardadas no navegador (localStorage); ao voltar à página, um aviso permite retomar a simulação onde ficou ou recomeçar (PT/EN/ES/FR)
  • Calculadora de prazos: feriados nacionais - os prazos em dias úteis passam a saltar os 13 feriados nacionais obrigatórios (incluindo os móveis, calculados pelo algoritmo da Páscoa); exemplo: óbito a 29 de abril → funeral (3 dias úteis) passa de 4 para 5 de maio, saltando o 1.º de maio (PT/EN/ES/FR)
  • Calculadora de prazos: validação de data - a data do óbito deixou de aceitar datas futuras, com mensagem de erro e bloqueio no próprio seletor de data (PT/EN/ES/FR)
  • Botão "Copiar resumo" - os resultados do simulador de herança, calculadora de prazos (4 línguas cada) e calculadoras de pensão, herança e funeral (PT) podem agora ser copiados com um clique para partilhar com a família, com data e link da fonte

Abril 2026 - Auditoria legal v6

  • Licença de nojo atualizada à Lei 13/2023 (licenca-nojo.html) - a Agenda do Trabalho Digno alargou os dias de licença por morte de cônjuge, filhos e enteados de 5 para 20 dias consecutivos; a tabela completa foi reescrita para refletir os atuais 20/5/2 dias e adicionada a nota sobre luto gestacional (3 dias)
  • Custos de habilitação de herdeiros corrigidos (habilitacao-herdeiros.html) - alinhados com a tabela oficial do IRN (Custos dos Serviços 6.10): 150 EUR para habilitação simples (em vez de 300-400), 375 EUR para habilitação + registo de bens, +50 EUR se titulares casados entre si
  • Seletor de idiomas corrigido - 23 páginas PT-only deixaram de provocar 404 quando o utilizador mudava de idioma; o botão da língua indisponível aparece agora em itálico esbatido e leva à página inicial dessa língua com tooltip explicativo
  • Limpeza tipográfica - removidos 630 en-dashes (–) e em-dashes (—) em todos os 184 ficheiros HTML (PT/EN/ES/FR) e substituídos por hífen simples com espaços " - ", conforme regra editorial do projeto
  • Páginas de exemplo/publicidade marcadas como noindex - exemplo-funeraria*, exemplo-diretorio, exemplo-contextual e publicidade.html receberam <meta name="robots" content="noindex,nofollow">
  • Funeral social atualizado para 481 EUR - desde outubro de 2025 o preço máximo regulado subiu de 471 EUR para 481 EUR (DGE - Direcao-Geral da Economia). Corrigido em funeral-social.html, custos-funeral.html, glossario.html, erros-comuns.html e protecao-burlas.html
  • DGAE → DGE - referências atualizadas para a Direção-Geral da Economia, entidade que sucedeu a DGAE em março de 2025 por fusão (DL n.º 52/2025, de 28 de março)
  • Confusão subsídio vs funeral social esclarecida - em erros-comuns.html e protecao-burlas.html corrigidas referências que misturavam o subsídio por morte da Segurança Social (1.611,39 EUR, 3×IAS) com o funeral social regulado pela DGE (481 EUR máximo)
  • Reembolso de despesas de funeral corrigido - em custos-funeral.html o valor estava errado (1.148,39 EUR); corrigido para o valor real de 1.611,39 EUR (3 × IAS), confirmado por seg-social.pt e referido como tal em decisões da Assembleia da República
  • Novo bloco "Reforma 2026" em custos-funeral.html - explica o Decreto-Lei n.º 104/2026, de 25 de maio, que altera o Decreto-Lei n.º 176/2003 e aumenta o subsídio de funeral para nascituros, menores de 18 anos e pessoas com incapacidade permanente de 268,57 EUR para 1.611,39 EUR. Inclui tabela comparativa dos três apoios da Segurança Social (subsídio por morte / reembolso despesas / subsídio funeral). Referência ao diploma atualizada em junho de 2026, após publicação em Diário da República
  • Banco de Portugal: contactos corretos - em protecao-burlas.html substituído o número "Linha verde 800 282 882" (que não corresponde ao BdP) pelos contactos oficiais: telefone 213 130 000 (dias úteis 8h30-18h00), email info@bportugal.pt e Portal do Cliente Bancário (clientebancario.bportugal.pt)
  • Service worker atualizado para v13
  • Verificação de factos contra fontes oficiais via Jina AI (DRE, IRN, CGD, Portaria 480-A/2025/1 do IAS, Código do Trabalho consolidado) - IAS 2026 (537,13 EUR), subsídio por morte (1.611,39 EUR), Imposto de Selo heranças (10%), prazo IRS (1 abril a 30 junho) e prazo de aceitação de herança (10 anos) confirmados como corretos

Fevereiro 2026 - Workflows interativos v5

  • 4 novos workflows interativos com tradução completa para inglês, espanhol e francês (16 novos ficheiros no total)
  • Calculadora de prazos legais (calendario-prazos.html) - insira a data do óbito e responda a 5 perguntas; a ferramenta calcula automaticamente ~15 datas-limite legais (registo de óbito, Imposto de Selo, IRS, pensão de sobrevivência, etc.) com timeline Gantt visual, contagem decrescente em dias, cores de urgência (vermelho/amarelo/verde), guardar em localStorage e exportação para calendário (.ics)
  • Inventário de bens e dívidas (inventario-bens.html) - tracker interativo com 6 tabs (contas bancárias, seguros, imóveis, veículos, investimentos, dívidas); cada item tem estado (descoberto / entidade contactada / documento recebido / resolvido); dashboard em tempo real com totais de bens, dívidas e valor líquido; gera sumário "Relação de bens" formatado para o Modelo 1 do Imposto de Selo; dados guardados em localStorage. Nota: disponível por acesso direto, será adicionado à navegação numa fase posterior.
  • Rastreador de notificações (rastreador-notificacoes.html) - selecione categorias de entidades (bancos, seguradoras, telecomunicações, energia, água, Estado, etc.) e a ferramenta gera uma lista pré-preenchida com as principais entidades portuguesas (CGD, BPI, Millennium, Fidelidade, MEO, NOS, EDP, etc.); acompanhe o estado de cada notificação (pendente / enviada / a aguardar / resolvida) com datas, notas e método de contacto; alertas automáticos para entidades sem resposta há mais de 15 ou 30 dias; ligação direta ao gerador de cartas; dashboard com progresso geral
  • Gerador de lista de documentos (gerador-documentos.html) - wizard de 7 perguntas (situação, relação, estado civil, imóveis, filhos menores, testamento, dívidas) que gera uma checklist personalizada com apenas os documentos relevantes (~10-15 de um total de ~25); cada documento indica onde obter (Conservatória, Portal das Finanças, Balcão Heranças, etc.), custo estimado (10-375 EUR), modo (online ou presencial), tempo estimado e link para a página do site com mais informação; inclui cartão "O que levar ao notário"; checkboxes com progresso guardado em localStorage
  • Tradução completa dos 4 workflows - cada workflow disponível em português, inglês, espanhol e francês, com nomes de entidades e termos legais portugueses preservados em todas as línguas
  • Todos os dados dos workflows guardados em localStorage para persistência entre visitas (chaves: pf-prazos-data, pf-inventario, pf-notificacoes, pf-docs-*)
  • Novos cards na página inicial para os 3 workflows acessíveis (calculadora de prazos, rastreador de notificações, lista de documentos)
  • Secção "Workflows" na navegação lateral expandida com 3 novos itens em todas as 4 línguas
  • Service worker atualizado para v11 com 16 novos URLs em cache
  • Sitemap atualizado com 16 novas entradas e hreflang para as 4 línguas
  • Novos estilos CSS (inline por página): inventory-tabs, inventory-item, tracker-entity, status-badge, category-select, add-item-form

Fevereiro 2026 - Workflows interativos v4

  • 3 novos workflows interativos de herança - Simulador de herança (calcula quem herda, quanto custa e prazos), Aceitar ou repudiar a herança (decision tree para aceitar/repudiar), Resolver desacordos na herança (escalada de resolução de conflitos)
  • Tradução completa dos 3 workflows para inglês, espanhol e francês (9 novos ficheiros)
  • Impressão profissional de relatórios - cada workflow gera um relatório formatado para impressão com cabeçalho, data e aviso legal
  • Nova secção "Workflows" na navegação lateral em todas as línguas
  • Novos estilos CSS para resultados de workflows (blocos de resultado, barras de quota, chips de prazos, cartões de cenário)
  • Service worker atualizado para v10 com 12 novos URLs em cache
  • Sitemap atualizado com 12 novas entradas e hreflang para as 4 línguas

Fevereiro 2026 -Melhorias v3

  • 8 novas páginas PT -Descobrir bens do falecido, União de facto, Funeral social, Proteção contra burlas, Luto e trabalho, 10 erros comuns, Glossário de termos legais e Testamento ético
  • 2 novas ferramentas interativas -Gerador de cartas de notificação (gera cartas para bancos, seguradoras e outras entidades) e Questionário personalizado (plano adaptado à situação de cada família)
  • 3 novos diagramas -Fluxograma de descoberta de bens, Comparativo casamento vs união de facto, e Infográfico de 10 erros comuns
  • Melhoria na página de Custos de funeral -nova secção sobre funeral social (471 €)
  • Melhoria na página de Quem avisar -modelos de comunicação por entidade e link para o gerador de cartas
  • Melhoria na página de Contactos -diretório por distrito com pesquisa (20 distritos)
  • Melhoria na página Checklist -banner para plano personalizado
  • Melhoria na Página inicial -secção expandida de ferramentas interativas (6 ferramentas)
  • Novos estilos CSS para gerador de cartas, questionário, glossário e diretório por distrito
  • Service worker atualizado para v6 com 10 novos URLs em cache

Fevereiro 2026 -v2

  • 10 novas páginas de guias legais -Cancelar contratos, Habilitação de herdeiros, Partilha de herança, Repúdio de herança, Seguro de vida, Contas bancárias, Licença de nojo, Funeral ecológico, Cabeça-de-casal e IRS do falecido
  • 12 diagramas e visualizações -Flowchart do registo de óbito, decision trees de Imposto Selo e repúdio de herança, Gantt de prazos financeiros, matriz de documentos, hierarquia de sucessão, donut chart de herança, hub radial de entidades, swim-lane do processo completo, espiral do luto, wizard interativo e Sankey de fluxo patrimonial
  • Melhorias na página de Heranças -quotas expandidas, inventário judicial, mediação familiar e 3 novos diagramas
  • Melhorias na página de Finanças do falecido -guia IRS em 7 passos, AIMI, prazos especiais e diagrama Gantt
  • Melhorias na página de Calculadora de pensão -3 tipos de pensão, tabela de percentagens e regras de acumulação
  • Melhorias na página de Custos de funeral -apoios financeiros, estatísticas de cremação e lista de crematórios
  • Melhorias na página de Morte no estrangeiro -livre-trânsito mortuário e custos consulares
  • Melhorias na página de Herança digital -procedimentos por plataforma e secção RGPD
  • Adicionada nova página de Situações especiais -morte de menor, acidente de trabalho, doação do corpo à ciência, morte medicamente assistida e nado-morto
  • Adicionada nova página de Serviços online do Estado -guia completo dos portais digitais para tratar de burocracia após falecimento
  • Adicionada esta página de Atualizações do conteúdo (changelog) para acompanhamento das alterações
  • Melhorias na Checklist interativa -adicionada funcionalidade de exportação em PDF para impressão
  • Revisão geral de conteúdo em todas as páginas existentes para garantir precisão e atualidade
  • Melhorias de acessibilidade e navegação em dispositivos móveis

Janeiro 2026 -Atualização de valores

  • Atualização do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) para 537,13 EUR (Portaria publicada em Diário da República)
  • Subsídio por morte atualizado para 1.611,39 EUR (3x IAS)
  • Todas as calculadoras atualizadas com os novos valores de referência para 2026
  • Atualização dos valores de referência na Calculadora de Funeral
  • Atualização dos valores de referência na Calculadora de Pensão de Sobrevivência
  • Atualização dos valores de referência na Calculadora de Imposto de Selo sobre Heranças
  • Revisão dos custos médios de funeral para 2026

Janeiro 2026 -Lançamento do site

  • Lançamento do morte.pt com 31 páginas em português
  • Suporte multilingue: traduções completas em inglês (EN), espanhol (ES) e francês (FR)
  • Três calculadoras interativas: funeral, herança (imposto de selo) e pensão de sobrevivência
  • Checklist interativa com progresso guardado localmente
  • Guias cronológicos: primeiras 24 horas, primeira semana, primeiro mês, primeiro ano
  • Guias legais completos: heranças, testamentos, finanças do falecido, custos de funeral
  • Secção de apoio emocional: luto, crianças em luto, quando procurar ajuda
  • Secção de planeamento em vida: planear antecipadamente, documentos importantes, testamento vital
  • PWA (Progressive Web App) -funciona offline após primeiro acesso
  • Tema claro e escuro com alternância automática
  • Design responsivo e acessível (WCAG 2.1)
  • Sem publicidade, sem cookies de rastreamento, sem recolha de dados pessoais

Como são feitas as atualizações

O conteúdo do Partida Final é revisto regularmente com base nas seguintes fontes:

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